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Ministério Público acusa activista Luther King de cinco crimes por incitar actos de rebelião contra as instituições do Estado

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O Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda acusa, em despacho de pronúncia, o activista angolano Luther Campos, mais conhecido por ‘Luther King’, de ter cometido pelo menos cinco crimes em co-autoria moral e material contra as instituições do Estado. Luther King, detido desde Janeiro deste ano, é acusado de “instigação pública”, “associação criminosa”, “rebelião”, “ultraje ao Estado, aos seus símbolos e órgãos” e “incitamento à discriminação”.

O despacho de pronúncia, a que o !STO É NOTÍCIA teve acesso, refere-se ao Processo n.º 567/22, resultante de uma acção de monitorização de rotina às plataformas digitais como Facebook, Instagram, WhatsApp e Tik Tok, levada a cabo pela Direcção Nacional de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal (SIC/Geral).

O Ministério Público reuniu como provas contra o activista um conjunto de vídeos cujo conteúdo, de acordo com o despacho de pronúncia, “incitam a prática de actos de rebelião contra as instituições do Estado”, por transmitirem “mensagens com conteúdos abusivos à pessoa dos deputados à Assembleia Nacional e ao Presidente da República, em circulação nas redes sociais”.

Para o MP, estes vídeos foram “emitidos, produzidos e difundidos de forma intencional, concertada e premeditada” por Luther King e mais outros oito activistas tidos pelo Tribunal de Comarca de Luanda como prófugos (foragidos da justiça). São eles: Mutu Muxima, Fabião Paulo Ancião, Cláudio Manuel da Silva Simão, Adilson Domingos Manuel, Alberto António Ginga, Santos José Kamama, Nelson Mucaza e Sodraque Agostinho Kalukabulo.

Luther King (à esquerda) e Tanice Neutro, activista detido em Janeiro após a detenção do seu companheiro

Entre os conteúdos tidos como de incitamento à prática de actos de rebelião constam vários pronunciamentos proferidos por Luther King durante as manifestações realizadas entre 2020 e 2021 e registados em vídeos na posse do MP, dos quais se destacam:

“Não vos falámos vai chover manifestações… Nós vos falámos vai haver marcha. O povo angolano só sofre porque não sabe o valor que tem. Vê isso, ainda é só sereno. Vê isso, ainda é só um cheirinho. Nós bem nervosos João Lourenço viaja, João Lourenço e os deputados fogem”.

“Não [são] 126 deputados que vão complicar Angola. Vocês são adultos. Caso não der certo, vamos imitar os outros países africanos. Liberdade ou morte. Resistência até ao fim. Vamos acabar com tudo, ‘tão a entender, né?! Vamos acabar com tudo. Vai chover manifestações até 2021”.

“Meus irmãos, esse é o país do Pai Banana. Em 2022, custa o que custar, tchau. Nós vamos nos revoltar a todo o custo. Vos lembrar que as forças armadas estão a nos apoiar. O MPLA é gatuno; é matumbo, ‘tão a entender, né?! A coluna vai organizar e todo o mundo vai vir aqui. Ninguém vai recuar, ou vão me matar ou quê. Nós vamos nos manifestar até deixar cair o MPLA”.

Luther King e os oito activistas tidos como foragidos da justiça são acusados de, no dia 26 de Setembro de 2020, terem sido os alegados protagonistas dos actos de arruaça e vandalismo, na tentativa de romperem a barreira policial para marcharem em direcção ao Palácio Presidencial.

O Ministério Público acusa também Luther King e os restantes oito activistas de, no dia 24 de Outubro de 2020, terem sido cabecilhas de uma alegada queima de pneus na faixa de rodagem, nas imediações da FTU, na Avenida Deolinda Rodrigues, e de atearem fogo na tenda do Serviço de Fiscalização.

Os implicados estão ainda a ser incriminados de, no dia 11 de Novembro de 2020, terem-se envolvido em supostos actos de arruaça e afronta às forças policiais, com arremessos de pedras e colocação de contentores de lixo na faixa de rodagem e de queima de lixo ao longo das avenidas Deolinda Rodrigues e Hoji-Ya-Henda.

O MP faz igualmente constar da sua acusação o facto destes activistas terem, no 9 de Janeiro de 2021, levado um caixão desde o Cemitério da Santana até ao Largo da Independência, onde o abandonaram, como prova destes actos passíveis de incitamento à prática de rebelião.

“Os actos aqui descritos, do modo como são expostos, partilhados nas principais redes sociais, como o Facebook, Instagram, WhatsApp e Tik Tok, e praticados, visam somente promover a desobediência, semear pânico e insegurança das populações, criar um verdadeiro ambiente de caos e desordem social”, lê-se no despacho de pronúncia do Ministério Público.

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