Ministério das Finanças reabre processo de alienação de imóveis

O Ministério das Finanças (Minfin) anunciou, nesta terça-feira, 19, a reabertura do processo de alienação de imóveis, cuja operacionalização passa agora a ser realizada através da plataforma destinada à regularização do património do Estado, sob jurisdição das Delegações Provinciais de Finanças (DPF).

De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Institucional daquele departamento ministerial, enviada à redacção deste portal, esta nova modalidade de venda de imóveis vai garantir maior transparência em todas as etapas.

Vão poder participar, segundo o documento, arrendatários com processos já em curso, assim como novos interessados, desde que sejam arrendatários, além do público em geral.

Para dar entrada ao processo, cada interessado (pessoa singular ou colectiva) deve apresentar a candidatura junto da DPF da sua área de residência, indicando o imóvel pretendido.

Este procedimento, recorde-se, foi criado ao abrigo do Decreto n.º 34/89, de 15 de Julho, que acaba de ser revogado.

Neste novo contexto, as Delegações Provinciais de Finanças (DPF) passam a ser as únicas responsáveis pela reapreciação de todos os processos instaurados, bem como pela análise de novos pedidos.

Para mais informações e submissão dos pedidos, os interessados deverão aceder à plataforma: https://regularizacao.hml.minfin.gov.ao/.