Kuando Kubango. Governo exige vistos preventivos do Tribunal de Contas para contratos iguais ou superiores a 600 milhões kz
O governo provincial do Kuando Kubango está a exigir que as administrações municipais obtenham, junto do Tribunal de Contas, um visto preventivo ou declaração de conformidade para os projectos cujo valor orçamental é igual ou superior a 600.000.000,00 (seis centos milhões de kwanzas), no âmbito da execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
De acordo com uma nota informativa da secretaria geral do governo daquela província, tornada pública no dia 21 do mês em curso, a exigência visa “evitar constrangimento durante a execução financeira dos projectos”.
“No intuito de evitarmos constrangimentos durante a execução financeira, para os projectos cujos contratos são iguais ou superiores a 600.000.000,00 kz, as unidades orçamentais devem espoletar, junto do Tribunal de Contas, o visto preventivo ou declaração de conformidade dos respectivos projectos”, lê-se no documento.
No Kuando Kubango estão previstas, numa primeira fase, 121 empreitadas financiadas pelo PIIM, avaliadas em 28.732.780.86,41 kz (vinte e oito mil milhões, setecentos e trinta e dois milhões, setecentos e oitenta mil e oitenta e seis kwanzas e quarenta e um cêntimos).
Das obras que constam do PIIM, destacam-se a reabilitação do estádio municipal de Menongue, cujo valor está orçado em mais de cinco mil milhões de kwanzas, e a construção do complexo desportivo anexo da Banca. As mesmas têm a duração de 12 meses e estão a cargo da construtora Omatapalo.
O PIIM será executado nas nove sedes municipais e 22 comunais, envolvendo 306 empresas contratadas, das quais 158 são locais.
