Jonas Savimbi e Holden Roberto apeados da lista das figuras a homenagear com a Medalha de Honra dos 50 anos de Independência de Angola

Não foi em 1975 e não vai ser em 2025. Passados quase 50 anos desde o alcance da independência de Angola, a tão aguardada e ansiada reconciliação entre irmãos desavindos por diferenças ideológicas e políticas continua protelada, e novas ‘frentes’ de debate sobre quem deve ou não merecer as honras de Estado entre os protagonistas da história recente do país são abertas em ocasiões especiais.

Na ressaca do debate político fracturante, o MPLA — o partido que sustenta o governo desde então —, tomou as rédeas sozinho e decidiu como lhe dá na real gana: apenas os seus antigos líderes António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos vão ser merecedores da homenagem póstuma com a ‘Medalha de Honra’, a ser atribuída por ocasião do 50.° Aniversário da Independência Nacional.

Depois de um debate acalorado na especialidade, na terça-feira, 11, marcado pela diferença de opiniões e de posicionamentos extremados — entretanto, interrompido por não ter havido consenso entre o MPLA e a UNITA, em relação à integração do nome de Jonas Savimbi na lista dos contemplados — nesta quarta-feira, 12, os deputados da maioria voltaram ao debate determinados a pôr termo ao impasse e assim o fizeram sem qualquer hesitação.

A 11 de Novembro de 2025, quando forem homenageadas, a título póstumo, as figuras de Estado que estiveram directamente envolvidas na luta pela independência de Angola, na Classe Medalha de Honra, apenas os antigos Presidentes da República Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos devem ser contemplados com a mais importante das honrarias alusiva aos 50 anos de independência de Angola.

Holden Roberto também riscado

Um outro nome importante, senão mesmo aquele que representa a primeira grande figura da Luta Armada de Libertação Nacional, Holden Roberto, foi também deixado de parte por uma maioria parlamentar que decidiu assumir o risco de vir a comemorar os 50 anos da independência de Angola a uma só voz e sozinha, se se mantiver a vontade expressa pelo maior partido na oposição de deixar o MPLA a assumir a festa da ‘dipanda’ como um ganho exclusivo.

E qual teria sido o motivo da decisão da maioria? Aponta-se “o âmbito das disposições legais” da Proposta de Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50.º Aniversário de Independência Nacional, que não abrange os ‘Acordos de Alvor’, paradoxalmente, o pacto assinado entre o governo português e os principais movimentos de libertação de Angola — MPLA, FNLA e UNITA — em Janeiro de 1975, em Alvor, no Algarve (Portugal).

Os Acordos de Alvor estabeleceram os parâmetros para a partilha do poder, ou seja, foram estabelecidos com o propósito de equilibrar o poder entre os três movimentos após a obtenção da independência de Angola, tida como necessária pelos dirigentes do então ‘novo regime português’.

Com a decisão hoje tomada, a Medalha de Honra, uma das três aprovadas no âmbito da Proposta de Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50.º Aniversário de Independência Nacional,  vai ser atribuída apenas aos líderes do MPLA, sendo que, dentre os três signatários dos Acordos de Alvor, só um vai ser contemplado.

A Medalha da Classe Independência e Paz vai ser atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da paz.

A Medalha da Classe Desenvolvimento vai contemplar as entidades nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos planos político, social, económico e de outras áreas consideradas de relevância, nos termos da presente Lei.