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João Lourenço volta a falar sobre as autarquias mas sem dizer nada

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A institucionalização do poder autárquico em Angola continua a ser um tema que não sai do quadro das intenções e do compromisso que o partido no poder e o seu líder dizem ter em agenda para a sua implementação, mas condicionada a factores que nem o MPLA, nem João Lourenço avançam com clareza.

Depois de se ter comprometido a tirá-las do papel em 2020, num formato gradual, como havia anunciado o Presidente da República no encerramento de um encontro com o Conselho da República, João Lourenço falhou a primeira tentativa e depois disso não mais se quis comprometer com uma data exacta.

O facto voltou a acontecer esta sexta-feira, 25, durante a abertura da III Reunião Ordinária do Comité Central do MPLA, na qual discursou, voltando a falar sobre o poder autárquico no país, mas sem, no entanto, dizer nada. Ou seja, João Lourenço não tirou, nem acrescentou uma única vírgula ao seu último pronunciamento a respeito da realização das autarquias.

Tal como em outras ocasiões, sem ser taxativo ou objectivo, João Lourenço limitou-se a repetir um discurso já surrado sobre a necessidade da “conclusão do chamado pacote legislativo autárquico” para se iniciar o processo de implantação do poder local.

Em Outubro, aquando do discurso sobre o estado da nação, João Lourenço teria deixado uma pista sobre o que o seu partido pretende sobre o alcance da implantação do poder autárquico em Angola.

Muito embora o pacote legislativo autárquico aprovado na generalidade, sendo que a esmagadora maioria das leis já aprovadas na especialidade não prevejam a sua implementação de forma gradual, o discurso de João Lourenço pode ter deixado um indicador que só o tempo e o debate na especialidade da única lei em falta poderá aclarar.

À necessidade da aprovação da Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, a única e a principal delas, João Lourenço acrescentou, em Outubro, que, “com recursos do PIIM [Programa de Intervenção Integrada nos Municípios], está em curso a construção de complexos residenciais em 36 seis municípios, bem como uma construção de 35 assembleias para as autarquias locais”.

Teria querido avançar que apenas em 35 municípios do país será possível realizar as eleições autárquicas, numa primeira fase, quando estas obras forem concluídas? Teria João Lourenço deixado um indicador de que o debate na especialidade da ‘Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais’ irá produzir um facto político que irá permitir um ensaio autárquico em Luanda e mais 35 municípios do país, onde estas obras estão a ser realizadas?

No entanto, nem sempre João Lourenço se referiu às autarquias com as melhores das intenções. Senão vejamos: depois de ter fracassado na promessa de realizá-las em 2020, o líder do MPLA passou a tratar o tema sobre a institucionalização do poder local com alguma antipatia e daí não saiu até hoje.

Para um avivar de memória, seguem dois pronunciamentos de João Lourenço a respeito do tema que esta sexta-feira voltou a ser notícia sem o ser na verdadeira acepção da palavra, uma vez que o Presidente da República continua a não acrescentar nada de novo na informação já por demais avançada sobre o “compromisso” de o seu partido e governo implementarem as autarquias.

“Não me parece justo e correcto dizer-se que as eleições foram adiadas, porque não se adiam eleições que nunca foram convocadas”. Pronunciamento feito durante o discurso sobre o estado da nação em Outubro de 2020, precisamente no ano em que prometeu realizar as eleições autárquicas.

“Quando houver condições… Como sabe o pacote legislativo autárquico não está terminado. Enquanto isso, não posso assanhadamente — se me permite a expressão — convocar eleições”. Resposta de João Lourenço à Radio France Internationale (RFI), à margem do 8.ª Fórum Internacional de Dakar sobre a Paz e Segurança em África, realizado em Outubro de 2022.

 

 

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