João Lourenço tenta contrariar grevistas autorizando um aumento salarial de 30 mil kz na função pública
A faltar três dias para o arranque da segunda fase daquela que é a primeira greve geral na história contemporânea de Angola, o Presidente João Lourenço aprovou, nesta sexta-feira, 19, uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas (44% a contar pela categoria mais baixa) para os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da função pública.
O anúncio deste incremento salarial acontece numa altura em que as centrais sindicais anunciaram, na quarta-feira, 17, em Luanda, que os funcionários públicos iriam voltar a paralisar os trabalhos, entre os dias 22 e 30 de Abril, em face da falta de resposta do governo às exigências apresentadas, fundamentalmente em relação à actualização salarial.
No caderno reivindicativo, as três centrais sindicais exigem um aumento do salário mínimo nacional dos actuais 32 000 kwanzas para 245 000 kwanzas, proposta, entretanto, “flexibilizada” para 100 mil kwanzas e um reajuste do salário da Função Pública na ordem de 250%, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
No decreto hoje assinado, cuja entrada em vigor está prevista para o primeiro dia de Junho, o Presidente João Lourenço estabelece também uma remuneração suplementar ao pessoal da carreira docente do ensino superior e investigadores científicos — uma medida que, segundo o documento, está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
Com a referida remuneração complementar, o professor catedrático passa a auferir 495.282 kwanzas, ao passo que o professor associado a quantia de 451 060 kwanzas. Para o professor auxiliar está previsto um montante na ordem dos 424 000 kwanzas, 397 994 kwanzas para o professor assistente e 336 000 kwanzas para o assistente estagiário.
No quadro da actualização aprovada, um investigador coordenador vai passar a auferir 495 000 kwanzas; um investigador principal (451 000 kwanzas); um investigador auxiliar (424 000 kwanzas); um assistente de investigação (397 000 kwanzas) e um estagiário de investigação (336 000 kwanzas).
O mesmo decreto presidencial indica também que os médicos e o pessoal de saúde militares “podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde”.
De acordo com o diploma legal, o ajustamento do vencimento-base dos quadros de pessoal da função pública, aprovado em decreto presidencial em Fevereiro passado, tem como objectivo “garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”.
