João Lourenço autoriza venda de 15% das acções que o Estado angolano detém na Unitel e no BFA
O Presidente João Lourenço autorizou a privatização de 15% do capital social da empresa de telecomunicações Unitel, decisão extensiva às acções que o Estado detém no Banco de Fomento Angola (BFA) através da operadora de telefonia móvel. A medida governamental consta de um despacho presidencial, publicado em Diário da República.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 195/24, de 23 de Agosto, as acções representativas de 15% do capital social da Unitel vão ser privatizadas por via de Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla inglesa), operação que vai estar sob responsabilidade da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
No mesmo diploma, o titular do Poder Executivo autoriza também a reserva de 2% das acções para a aquisição, “em condições especiais”, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da lei.
A privatização parcial das acções que o Estado detém na Unitel ― a ainda maior operadora de telecomunicações no país ― insere-se no Programa de Privatizações (Propriv 2023-2026), prorrogado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março.
Em Outubro de 2022, o Presidente da República decretou a nacionalização por apropriação dos 25% que a Vidatel, empresa criada pela empresária Isabel dos Santos, detinha na Unitel, e também de outros 25% que o grupo GENI SA — pertencente ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’ — detinha na maior operadora de telefonia móvel (com 72% da quota do mercado).
Na altura, o governo alegou que houve a necessidade de salvaguarda do interesse público, um passo que levou a empresa de telecomunicações a integrar o sector empresarial público, sem, no entanto, alterar a sua natureza jurídica. Os restantes 50% já eram controlados pela petrolífera estatal Sonangol.
BFA: Estado vai alienar 15% dos 51,9%
Num outro despacho, o Presidente João Lourenço autoriza igualmente a privatização de 15% das acções que o Estado detém no capital social do Banco de Fomento de Angola (BFA), por via da Unitel.
Detido actualmente em 51,9% pelo Estado angolano, o BFA destaca-se entre os bancos que mais lucram no país e também o que mais dividendos paga aos seus accionistas.
Para as duas operações, o chefe do executivo angolano delegou competências à ministra das Finanças, bem como a faculdade de subdelegar, para a prática de actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do referido procedimento.
