JLo volta a explicar ‘braço-de-ferro’ com Portugal em 2017 e sai em defesa de Manuel Vicente

O Presidente da República, João Lourenço, atirou a responsabilidade do caso do ex-Vice-Presidente Manuel Vicente para a justiça angolana, negando-se a dar palpites sobre que caminhos deve seguir a Procuradoria-Geral da República (PGR) para a prossecução do processo. “Não tem que ser eu a dizer o caminho a seguir, a PGR está a fazer cumprir o que vai acontecer daqui para frente”, declarou, quando questionado sobre o assunto, durante a entrevista colectiva concedida, nesta quinta-feira, 6, a cinco órgãos de imprensa angolanos e estrangeiros.

“Com este exercício da defesa da soberania, não estamos a dizer que não há crime. Quem somos nós para dizer isso? Mas, também, não estamos a dizer que com a recepção do processo, a partir de Portugal, que o processo esteja arquivado. Pelo menos, nunca ouvi da parte da Procuradoria-Geral da República uma afirmação neste sentido”, assegurou João Lourenço.

O Presidente da República lembrou que Manuel Vicente goza, no momento, de imunidades, que adquiriu quando exercia a função de Vice-Presidente da República, e acredita que a PGR, para este caso específico, tem que ser o primeiro órgão a fazer respeitar os estatutos das imunidades. No entanto, deixou claro que, depois deste período, o processo seguirá o seu curso normal e os órgãos competentes devem fazer o seu trabalho sem que o Presidente da República tenha que indicar o caminho a seguir.

Quanto à situação que se registou, em 2017, no início do seu mandato, com as relações entre Angola e Portugal a serem marcadas por ‘um braço-de-ferro’ pelo facto de Angola ter exigido ao Estado português a transferência do processo do antigo Vice-Presidente, João Lourenço justificou a posição de Angola com a necessidade de o país ‘bater o pé, partindo do princípio que estavam em jogo acordos bilaterais judiciais.

“No início do meu mandato, houve de facto uma espécie de braço-de-ferro entre os dois países, pelo facto de a justiça portuguesa, na altura, ter pretendido julgar e eventualmente condenar o ex-Vice-Presidente da República de Angola”, começou por dizer, explicando que prevaleceu o bom-senso da parte do país amigo.

“Angola bateu o pé porque, neste domínio de cooperação judiciária, existem acordos entre os nossos países e os acordos são para ser cumpridos. Portugal acabou por remeter o processo a Angola, porque teve o bom senso de reconhecer que os acordos são para ser cumpridos e, sobretudo, quando é entre países amigos”, acrescentou, esclarecendo.

João Lourenço disse que Portugal teria tido o mesmo posicionamento, caso a situação fosse inversa, ou seja, caso uma entidade oficial do Estado português tivesse cometido um crime em um país africano com o qual tenha acordos de cooperação judiciária. É convicção do Presidente angolano que Portugal não permitiria que esta entidade fosse julgada em África.

“A única verdade é que os Estados que se prezam não aceitam que figuras como ex-Presidentes ou ex-Vice-Presidentes, no caso de cometerem crimes que têm a ligação com outros países, sejam julgados e condenados fora do seu país de origem. Se me disserem que sim, vou ter que rever a minha posição, mas não acredito que alguém tenha coragem de dizer que sim”, assinalou.

Bernardo Pires

Bernardo Pires

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