JLo insinua que ACJ lhe propôs a assinatura de um pacto de regime que se negou aceitar por entender que seria um passo errado

Sempre igual a si mesmo, o Presidente João Lourenço voltou a revelar, nesta quinta-feira, 9, durante a entrevista colectiva que concedeu a 12 órgãos de comunicação social angolanos e estrangeiros, a existência de um clima de crispação insanável com alguns dos actores da política nacional ligados ao seu próprio partido e com o maior partido na oposição. Evidências não faltaram que apontassem ou que pelo menos confirmassem isso mesmo.

Em pouco menos de duas horas de entrevista, várias foram as referências e/ou alusões sempre indirectas ao modo como o ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos governou o país, em comparação com as mudanças ocorridas no país com a chegada do seu executivo, mas também em relação à forma como os filhos do seu antecessor teriam beneficiado de tratamento privilegiado na hora em que se sentavam à mesma mesa com o executivo para negociarem com o Estado.

Porém, de alusões não era tudo, até porque uma outra referência viria a tornar-se não menos importante no discurso de João Lourenço e estava relacionada com Adalberto Costa Júnior, o líder da oposição, e o seu partido UNITA, de quem João Lourenço teria recebido, segundo as próprias palavras do Presidente da República, uma proposta para formação de um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).

À pergunta do jornalista da Rádio MFM, se em face do clima de suspeição e de desconfiança em torno do processo das eleições, de que lado se posicionaria diante de algumas propostas que apontam para a assinatura de um pacto ou de uma agenda de consenso para amenizar o ambiente pré-eleitoral, João Lourenço não hesitou em responder, trazendo a público um assunto que até então repousava apenas na sua mesa de trabalho.

“Este é um discurso que eu já ouvi em algum sítio, mais do que uma vez; da necessidade de assinatura de um pacto de regime. Eu recebi em dois momentos diferentes uma correspondência de um partido da oposição — não vou dizer qual — a fazer essa proposta, por escrito. Portanto, eu recebi o líder desta formação política da oposição, [que] não ia sozinho; ia com mais duas ou três pessoas da direcção do seu partido e, no fim, deixaram-me um documento. Nestas duas ocasiões, o realce era esta proposta…”, começou por revelar o Presidente da República.

Sem nunca mencionar o nome UNITA ou o de Adalberto Costa Júnior, o Presidente da República usou de uma linguagem de fácil alcance, com evidências e indicadores mais ou menos claros sobre a identidade do actor com quem esteve à conversa.

E mais: no encontro de 1 de Abril do corrente ano, com o líder da UNITA, depois deste ter tomado posse no dia anterior como membro do Conselho da República, foi possível notar que Adalberto Costa Júnior se fez acompanhar da vice-presidente do partido, Arlete Chimbinda. Um outro indicador de peso que deixa poucas dúvidas.

“Deixa-me ser sincero: da análise que fiz desta proposta, cheirava-me, se me permitem a expressão, a Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, GURN. Algo que aconteceu há décadas. Portanto, nós já tivemos um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional… Hoje não temos necessidade disso”, considerou João Lourenço, sublinhando que, “talvez, os seus proponentes não tivessem tido a coragem de lhe dar esta designação, mas, que, nas entrelinhas, acabaria por ser”.

Segundo explicações de João Lourenço, a proposta que disse ter recebido do referido líder partidário, previa que as discussões dos grandes temas não podiam ser tratados somente pelo executivo, mas sim pelo executivo e pelo partido proponente. Uma situação que disse não compreender, já que se tratava de uma proposta de uma das formações políticas com representação parlamentar.

“É um partido que está no Parlamento. Mas, não sei por que razão se arroga no direito de se considerar acima dos outros. O Parlamento tem cinco partidos políticos. Por que razão é que as grandes questões da nação, eu vou preterir os outros partidos políticos que têm assento parlamentar e tratar primeiro, de forma privilegiada, com esta formação política, antes de levar o assunto à consideração dos demais?”, questionou João Lourenço, classificando a iniciativa como sendo uma atitude anti-democrática.

“E não só não é democracia como seria um desrespeito à vontade dos eleitores que deram o mandato ao MPLA para governar com aquela percentagem que o dono do poder, que é o povo, deu. ‘Você tem X deputados no Parlamento e vai constituir governo. Este poder que eu vos estou a dar —portanto, é o povo a dizer isso — não é para ser repartido, não é para fazer GURN’”, disse o Presidente da República.

Além de afirmar que irá respeitar o mandato que o povo lhe conferiu, João Lourenço assegurou que nunca pensou num novo GURN, nem nunca pensou dar esse passo por compreender que seria um passo errado.

“Porque é estranho que quem vem fazer essas propostas vem a público dizer que está em condições de vencer com a maior das facilidades as eleições. Então, se ele vai vencer as eleições precisa deste pacto de regime para quê? Se é só para assumir o compromisso de que vamos viver em harmonia, vamos respeitar a Constituição e a Lei e etc., não precisa de fazer nenhum pacto de regime”, sublinhou, advogando que não pode haver um pacto de regime que substitua a Constituição e a lei.

“Qualquer documento assinado, chamem-lhe o nome que quiserem, pacto de regime, não tem mais força do que a Constituição, nem a lei… Não tem. Então, eu vou respeitar o pacto de regime e deixo de respeitar a Constituição e a Lei? Acho que é produzir papéis a mais. O mínimo que se pode exigir a todos os cidadãos e às formações políticas é o respeito à Constituição e à lei, porque eu não estou a ver alguém que respeite o pacto de regime e deixe de respeitar a Constituição e a lei”, completou.

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