Isabel dos Santos desmente condenação e esclarece decisão do Tribunal da Câmara de Comércio da Holanda sobre o ‘caso Sonangol’

A empresária e ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol Isabel dos Santos desmentiu, nesta quarta-feira, 21, a notícia avançada pela estação portuguesa SIC Notícias sobre a sua alegada condenação na Holanda, por desvios de 52,6 milhões de euros da petrolífera estatal angolana.

A empresária, que reagiu em comunicado, qualificou como “falso e tendencioso” o título da matéria, esclarecendo que não se tratou de uma condenação, mas, sim, de uma resolução do Tribunal da Câmara de Comércio da Holanda, que decidiu anular as deliberações tomadas na Assembleia Geral de Accionistas da firma Esperaza, realizada no dia 14 de Novembro de 2017, que aprovaram a distribuição dos dividendos aos accionistas da holding, incluindo a Sonangol.

“O Tribunal baseou a sua decisão no facto de a acta dessa Assembleia Geral não ter sido assinada no mesmo dia em que a mesma ocorreu. Ora, como é prática da gestão empresarial, comum e corrente em várias empresas, as actas são sempre redigidas após a realização das reuniões e as assinaturas das diferentes partes e pessoas envolvidas são recolhidas nos dias seguintes, constando na acta a data em que ocorreu a reunião”, explica a empresária no comunicado.

A SIC Notícias avançou, na terça-feira, 20, que o tribunal dos Países Baixos deu como provado que a empresária angolana, enquanto esteve à frente da petrolífera nacional, ordenou, de forma ilegal, a transferência de dividendos da Esperaza — a holding detida pela Sonangol — para uma sociedade por si detida, dando razão à queixa apresentada pela estatal angolana.

Ainda segundo a estação portuguesa, um relatório preliminar de uma investigação de um perito do Tribunal de Amesterdão, de 31 de Outubro de 2022, teria concluído que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza se baseou em deliberações com datas “falsas”, pelo que são “nulas, e que a empresária Isabel dos Santos agiu “num óbvio conflito de interesses”.

Em reacção, Isabel dos Santos clarificou que “não é prática empresarial que constem nas actas as datas em que foram recolhidas as assinaturas das partes, pelo que o facto das assinaturas serem posteriores à data da realização da reunião não pode levar a classificar uma acta como tendo uma ‘data falsa’”.

“Aliás, como é natural, o que importa é que a acta demonstre e expresse a vontade das partes envolvidas no dia da realização da reunião, o que foi inequivocamente o caso”, frisou.

De acordo com a antiga PCA da petrolífera angolana, na própria Sonangol, as actas das reuniões não são redigidas nem assinadas no mesmo dia em que as mesmas ocorrem. “Muitas das actas da Sonangol são até assinadas nas reuniões seguintes e isto jamais constituiu um acto de má gestão (seria até estranho que assim fosse considerado)”, acrescentou.

Na queixa ao Tribunal da Holanda, a Sonangol alegou que a acta da reunião do Conselho de Administração então liderado por Isabel dos Santos, do dia 26 de Setembro de 2017, era falsa, por apresentar uma data de realização em que os membros do órgão se encontravam na cerimónia de posse do Presidente João Lourenço.

Em resposta a esse caso em particular, Isabel dos Santos rebateu o argumento da petrolífera, contra-alegando que “a verdade é que os membros do Conselho de Administração da Sonangol não foram convidados para a tomada de posse do Presidente João Lourenço, no dia 26 de Setembro de 2017”, e que nesse dia se encontravam na sede da Sonangol, reunidos, “a cumprir o seu dever, pela importância estratégica da empresa, bem como a garantir as suas operações”.

Empresária vai recorrer da decisão

Isabel dos Santos anunciou, por outro lado, no comunicado, que irá interpor recurso da decisão Tribunal da Câmara de Comércio da Holanda, referente ao processo de avaliação da gestão da empresa holandesa Esperaza, já que, no seu entendimento, a mesma resultou da “falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial” em Angola.

“O recurso baseia-se, nomeadamente, no facto de o Tribunal da Câmara de Comércio não ter, manifestamente, analisado documentos relevantes submetidos pela defesa. Documentos estes que, por demonstrarem de forma inequívoca a veracidade material dos factos em questão, poderiam alterar, de forma significativa e substancial, a decisão proferida”, refere.

Prometeu ainda, durante o recurso, apresentar os documentos (provas) que demonstram “a verdade e a existência das actas da Sonangol, incluindo as correspondentes e reais deliberações que, por razões que se desconhece, foram ignoradas”.

A Esperaza é uma holding de direito neerlandês, à data controlada a 60% pela petrolífera estatal Sonangol e em 40% pela Exem Energy, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e pelo seu marido Sindika Dokolo, falecido em 2020.