Inspecção de segurança ambiental e técnica às instalações petrolíferas vão custar mais de dez milhões USD aos cofres do Estado

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou despesas e formalizou a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a aquisição de serviços de consultoria para a inspecção de segurança ambiental às instalações petrolíferas do país, no valor global em kwanzas a 9.120.000,00USD (nove milhões e cento e vinte mil dólares norte-americanos).

Através do Despacho Presidencial n.º 125/22, de 18 de Maio, são delegadas competências ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANPG) para aprovar as peças do contrato, bem como verificar a validade de todos os actos praticados relacionados com o mesmo.

Num outro despacho de n.º 126/22, de 26 de Maio, João Lourenço aprovou despesas e formalizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, no valor global equivalente em kwanza a USD 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos) para aquisição de serviços de consultoria para a elaboração de regulamentos técnicos e respectivos regulamentos de fiscalização das actividades de desenvolvimento e produção de campos petrolíferos do país.

Em termos globais, são aprovadas despesas num total de USD 10.620.000 (dez milhões seiscentos e vinte mil dólares norte-americanos)

No referido despacho, é igualmente atribuída a responsabilidade ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível para cuidar da aprovação das peças do contrato, bem como a verificação e validade de todos os actos praticados em ambos contratos.

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, por sua vez, deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos respectivos projectos.

Bernardo Pires

Bernardo Pires

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