Incumprimentos no Programa de Privatizações deixam buraco de 12,2 mil milhões kz nas receitas
O secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, revelou, nesta terça-feira, 26, que 12,2 mil milhões de kwanzas é o valor em falta para a venda total de empresas e acções do Estado, enquadradas no Programa de Privatizações (PROPRIV).
Em declarações à imprensa, no final da 2.ª Reunião da Comissão Nacional Inter-ministerial do PROPRIV, o dirigente sublinhou que “a dívida dos investidores representa 2% do valor total”, que contempla 23 contratos num universo de 155 já assinados.
Ottoniel dos Santos lembrou que, na primeira fase de implementação do PROPRIV, em 2019, foram privatizados 103 activos, num valor contratualizado de 1,03 mil milhão de kwanzas, enquanto no período de extensão do programa, em 2023, foram privatizados cerca de 11 activos.
Adiantou que, no âmbito dos contratos firmados, já se reteve, em termos de capital e activos, 601 mil milhões de kwanzas, ficando por receber cerca de 425 mil milhões de kwanzas.
“Ao longo do período de implementação do programa, foram aplicadas multas avaliadas em cerca de 250 milhões de kwanzas, resultantes de atrasos nas prestações feitas pelos diferentes adjudicatários, que concorreram e venceram os concursos dos activos”, disse.
O responsável do governo avançou ainda que serão definidos critérios mínimos de desempenho, para que determinados activos possam ter o nível de resultado esperado pelo PROPRIV.
Em relação aos projectos e a processos em curso, destacou que estão em finalização os activos da Moageira de Cabinda, Cerâmica de Sisal, Complexo de Frio de Cabinda, Armazéns do Chambondo, Supermercado Poupa Lá (seis unidades) e a Mecametal.
O governante recordou que, nos próximos meses, vão ser privatizados outros activos, como os hotéis da rede AAA, imobiliários e indústrias ligadas ao CIF, além da BODIVA e do BFA, previstos para o quarto trimestre deste ano.
Em relação à Unitel, Ottoniel dos Santos avançou que já se tem um mecanismo definido para começar com a estratégia de privatização desta empresa.
Aprovado em 2019, através do Decreto Presidencial nº 250/19, de 5 de Agosto, o PROPRIV tem como objectivo reduzir a intervenção do Estado na economia e promover o fomento empresarial, estimulando a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional.
Inicialmente previsto para ser executado no período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março.
A prorrogação do prazo foi justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação, no qual se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e a necessidade de se criar um mecanismo dinâmico de privatização.
Com isso, aponta-se que para o período definido sejam privatizados 73 activos.
Entre as empresas a privatizar destaca-se as de grande referência, como a petrolífera Sonangol, a Transportadora Aérea Angolana (TAAG) e a diamantífera Endiama.
O processo de alienação dos respectivos activos é feito através do sistema de concurso público, leilão em bolsa e oferta pública inicial.
