IGAPE reabre processo de privatização das restantes lojas ‘Poupa Lá’ que ficaram sem propostas no anterior concurso
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) reabriu o processo de privatização das cinco restantes lojas ‘Poupa Lá’ que haviam ficado sem propostas no concurso anterior que alienou apenas três daquelas superfícies comerciais.
Trata-se das lojas ‘Poupa Lá’ do Zango 1 (em Luanda); do Tchizainga 2 (na Lunda-Sul), do Malembo e do Tando Zinze (em Cabinda) e do Tomboco (no Zaire), que no último concurso público não receberam propostas suficientes para que fossem alienadas.
De acordo com um comunicado de imprensa do IGAPE, o processo arrancou nesta quinta-feira, 11, e vai acontecer via leilão electrónico, estando dirigido apenas às pessoas singulares ou colectivas que, nos termos da Lei dos Contratos Públicos, preencham os requisitos do Fomento do Empresariado Privado Angolano.
Os interessados devem efectuar as referidas candidaturas no portal do leilão electrónico (http://leilaoigape.minfin.gov.ao) até às 15h30 do dia 31 de Julho do corrente ano, sendo que a sessão de leilão terá início no dia 1 de Agosto, pelas 00h00 até às 14h59.
Recorde-se que, em Setembro de 2023, o Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, a privatização, através do procedimento de concurso público, na modalidade de alienação de activos, das nove lojas da rede ‘Poupa Lá’.
Pouco tempo depois, o IGAPE, enquanto órgão responsável pela regulação e monitorização do Sector Empresarial Público, procedeu à abertura de um processo de privatizações das referidas lojas, adiantando, meses depois, ter conseguido facturar 293 milhões de kwanzas com a privatização de apenas três dos nove estabelecimentos.
Nessa data, foram privatizadas as lojas do Camama I e a do Icolo e Bengo, na província de Luanda, e a da Ganda, em Benguela — todas adjudicadas à Companhia Angolana de Empreendimentos (SU), Lda.
No comunicado, IGAPE garante ter sido cumprido toda a tramitação administrativa necessária, em conformidade com as respectivas peças e com a Lei de Base das Privatizações.
Em Janeiro, o governo tinha anunciado que, até ao final do ano passado, estavam contratualizados 1,2 bilião de kwanzas com a privatização de 78 empresas, desde o início do Programa de Privatizações (PROPRIV), em 2019, até àquela data.
Dos 1,2 bilião de kwanzas contratualizados foram pagos à data 599 mil milhões de kwanzas, ficando o Estado por receber 422 mil milhões de kwanzas.
