IGAPE diz que montante em falta dos activos alienados corresponde ‘apenas’ a 1,9% das prestações vencidas

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) avançou, nesta segunda-feira,27, que dos 544,18 mil milhões de kwanzas, correspondente ao valor das prestações vencidas no âmbito da execução do Programa de Privatizações (PROPRIV), faltam ser pagos apenas 10,29 mil milhões kz, referentes a 12 contratos, equivalente a 1,9% do montante total das prestações vencidas.

“Actualmente, o valor das prestações vencidas corresponde a 544,18 mil milhões dos kz, sendo que desse valor 536,52 mil milhões kz já foram efectivamente pagos, incluindo prestações antecipadas. Em situação de incumprimento, isto é, prestações vencidas e não pagas, apenas se regista um valor de Kz 10,29 mil milhões, correspondente a 1,9% das prestações vencidas, referente a 12 contratos”, escreve o IGAPE numa nota pública em resposta à matéria do semanário Valor Económico, referente aos incumpridores dos contratos no âmbito do PROPRIV.

No documento, o IGAPE considera que o nível de incumprimento dos contratos é muito baixo, referindo que “estão a ser tomadas as medidas adequadas para reverter a situação de incumprimento, incluindo a rescisão dos contratos, nos casos em que se justifique”.

“O acompanhamento do cumprimento e da execução dos contratos é uma componente fundamental da actuação do IGAPE, enquanto entidade responsável pela execução do PROPRIV. Graças a essa actuação, tem sido possível manter um nível muito baixo de incumprimento, correspondente a 1,9% das prestações vencidas”, reforçou.

A instituição responsável pela gestão dos activos e participações do Estado explica igualmente que, nos 544,18 mil milhões kz, está incluído o montante de 389,99 mil milhões kz como “valor a receber” ao longo dos anos de execução dos contratos, dos quais 94,44 mil milhões kz corresponde a prestações ainda não vencidas, como são os casos das fazendas privatizadas na modalidade de alienação de activos, com pagamentos em prestações deferidas, com prazos entre cinco e sete anos, incluindo um período de carência de dois anos, tendo sido verificado, segundo o IGAPE, qualquer incumprimento em relação a esses activos.

Cada contrato, explica o IGAPE, tem um prazo específico para o pagamento da contrapartida financeira, razão pela qual, sublinha, só se considera incumprimento a falta total do pagamento das prestações vencidas, ou seja, “quando não são pagas as prestações cujo prazo para o efeito tenha terminado”.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado esclarece ainda que “o processo de privatização é dinâmico e não termina com a adjudicação”, uma vez que, ao longo da execução contratual, podem verificar-se alterações, apontando como exemplo o caso do Entreposto Frigorífico de Caxito e a Fábrica de Processamento de Tomate e Banana de Caxito.

Na situação em causa, por incumprimento contratual, os contratos foram rescindidos e os referidos activos privatizados num novo procedimento, nomeadamente no Concurso Público n.º 07/2021, via leilão electrónico.

O Programa de Privatizações 2019 /2022 (PROPRIV), aprovado em Agosto de 2019, apresenta um total de 89 activos e/ou empresas pertencentes ao Estado ou que o Estado tenha alguma participação no capital social, cujas privatizações devem terminar até final deste ano, podendo gerar cerca de 926,52 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado.