Guiné-Conacri. Antigo Presidente vai ser julgado por homicídio e violência contra civis

A Procuradoria-Geral do Tribunal de Recurso da Guiné-Conacri anunciou a abertura de um processo judicial contra o antigo Presidente do país Alpha Condé. A acusação estende-se a 26 ex-funcionários do governo por uso excessivo da força, repressão, raptos, violações e ataques contra civis, durante o mandato de Condé. No último ano, pelo menos três dezenas de civis terão morrido às mãos das forças policiais.

Como avançaram os sites de notícias guineenses Guineenews e Guinee Matin, entre os acusados estão um antigo presidente do Tribunal Constitucional e um antigo primeiro-ministro.

Aos 84 anos, Alpha Condé terá de apresentar-se em tribunal e responder às denúncias de crimes cometidos com o seu conhecimento em mais de uma década no poder. Um golpe militar depôs o antigo Presidente em 2021, depois de as tensões e o descontentamento com o seu regime escalarem quando quis convocar um referendo para se perpetuar no poder.

O primeiro Presidente democraticamente eleito no país ordenou a revisão da constituição para lhe mudar as regras e conseguir um terceiro mandato — mais cinco anos como chefe de Estado. Dezenas de milhares protestaram nas ruas, e o Governo respondeu com violenta repressão. Agora, foi a Frente Nacional de Defesa da Constituição a ter a palavra final e apresentar queixa em Abril.

Só no mês passado é que o Comité Nacional para a Reconciliação e Desenvolvimento, criado após o golpe de Estado para governar o país com o coronel Mamady Doumbouya na liderança, anunciou a libertação de Condé, preso desde 5 de Setembro.

Em novo comunicado, no último domingo, o comité militar propôs a transição para um Governo Civil, anúncio imediatamente rejeitado pela oposição, que acusa o coronel Doumbouya de ser “uma ameaça à paz e unidade nacional”. Espera-se, entretanto, a reacção dos mediadores internacionais que apelaram ao país africano, um dos mais pobres do mundo, para iniciar uma transição democrática.

*Texto PÚBLICO