Guiné-Bissau. Nova data para as legislativas guineenses é “ilegal”
O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, decidiu marcar a realização das eleições legislativas antecipadas para 4 de Junho de 2023. Mas políticos e um analista ouvidos pela DW em Bissau criticaram a medida presidencial.
O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, lamentou a decisão do chefe de Estado, numa altura em que a questão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) continua por resolver.
“É uma nova data que é apresentada, concordo que eventualmente seja com base na auscultação que foi feita aos partidos, mas continua a pecar pelo facto de estar a acontecer numa altura em que não existe CNE, não há uma CNE legítima”, disse Simões Pereira, momentos após ter-se recenseado para as legislativas, na sexta-feira, 16, em Bissau.
“Incoerência”
O PAIGC e outras duas formações políticas consideram que a CNE está caduca, além de estar sem o seu presidente José Pedro Sambú, que assumiu o cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau.
Os partidos continuam sem se entender sobre a saída para o problema no órgão eleitoral.
O líder do partido União para a Mudança (UM), Agnelo Regala, defende que há “incoerência” entre a marcação da nova data das legislativas e o actual cenário na Comissão Nacional de Eleições.
“Preocupa-nos, de facto, que o Presidente tenha marcado a data das eleições quando ele próprio aconselhou a busca de um consenso para a constituição de uma nova CNE, que se encontra não só caduca, como amputada de um dos seus membros mais importantes, que é o seu presidente”, critica Regala.
O líder do UM acredita que “este jogo que está a ser desenvolvido é no sentido de deixar uma última palavra ao Presidente da República, para ser ele a designar a forma como vai ser constituída a CNE”.
Nova data é “ilegal”
Na opinião do jurista Fransual Dias, a marcação da nova data para as eleições legislativas, em Junho do próximo ano, é ilegal e “induz a pensar que, efectivamente, o Presidente da República está a realizar uma manobra dilatória, porque 4 de Junho já é o período da chuva”.
