Governo vai pagar por ajuste directo 1,2 milhões de euros para a elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Nacional
O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa no valor global de 1 250 000 (um milhão, duzentos e cinquenta mil euros) de consultoria para apoiar o Ministério da Economia e Planeamento na elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Segundo o Despacho Presidencial n.º 293/22, de 30 de Dezembro, publicado em Diário da República e consultado pelo !STO É NOTÍCIA, o contrato de prestação de serviços será feito através de um procedimento de contratação simplificada (ajuste direito), tendo em conta “a necessidade e urgência de concepção e implementação deste importante instrumento de planeamento de âmbito territorial.
O novo PDN, “um dos principais documentos de gestão de médio prazo do governo em exercício”, irá abranger o quinquénio 2023-2027, após as eleições gerais de 24 de Agosto de 2022 terem renovado o mandato do actual Presidente da República e legitimado e o seu programa de governo (2022-2027).
Ao ministro da Economia e Planeamento, Mário Augusto Caetano João, foi delegada a competência, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento de celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, ficou com a incumbência de assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação do referido contrato.
