Governo lança concurso público para a privatização dos 20% que o Estado detém na Moagem 10 de Dezembro
O titular do poder executivo angolano, João Lourenço, autorizou a abertura do concurso público, na modalidade de alienação de acções representativas, do capital social de 20% da quota-parte que o Estado detém na unidade fabril da Moagem 10 de Dezembro, situada no Lobito, em Benguela, detida pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estada (IGAPE).
De cordo com o Decreto Presidencial nº. 171/21, de 19 de Outubro, o Presidente João Lourenço delega competências à ministra das Finanças, Vera Daves, para a aprovação dos procedimentos do concurso, nomeadamente a criação da comissão de negócios, a verificação da legalidade dos actos praticados no âmbito dos procedimentos, bem como a adjudicação da proposta para a celebração do contrato.
“A Comissão de Negócios a ser criada rege-se pela lei de bases das privatizações, bem como, a título subsidiário, pela Lei dos Contratos Públicos, devendo a mesma incluir representantes dos departamentos ministeriais responsáveis pelos sectores em que cada activo e empresa se insere”, esclarece o documento.
A Moagem 10 de Dezembro, pertencente até então à Cerangola, é especializada na produção de farinha de trigo e farelo. A retoma da sua actividade produtiva estava prevista para Janeiro de 2017, após 12 anos de paralisação, e previa-se o aumento da sua capacidade de produção na ordem das 100 toneladas de farinha de trigo por dia. Mas, de lá para cá, nada mais se falou a respeito.
