Governo interdita negócio de pesagem de material ferroso em todo o país
O governo interditou, em todo o território nacional, toda a actividade comercial de sucateiras e casas de pesagem de material ferroso e não ferroso, para a prevenção de práticas ilícitas e protecção de bens públicos.
O decreto executivo interdita e revoga todas as licenças para o exercício desta actividade, a qual, segundo as autoridades, tem alimentado o crime de vandalismo de bens públicos no país, que afecta essencialmente os sectores eléctrico, de saneamento, de água, dos transportes e outros.
A medida aplica-se exclusivamente a pessoas singulares ou colectivas que exerçam a título principal, acessório ou ocasional, a actividade de prestação de serviços de pesagem de metal ferroso e não ferroso independentemente da sua origem.
São abrangidas as casas de pesagem, sucateiros, intermediários, entrepostos ligados ao negócio de pesagem de metal ferroso e não ferroso, operadores de balanças ou básculas de sucatas para fins comerciais, pontos de recolha, quintais, armazéns, parques, estaleiros comerciais e demais espaços não permitidos pela legislação comercial aplicável.
O diploma exclui desta medida as unidades industriais legalmente licenciadas, designadamente as siderúrgicas, metalúrgicas e demais indústrias transformadoras, que utilizem metal ferroso e não ferroso como matéria-prima ou insumo produtivo, no âmbito do respectivo processo industrial.
As indústrias que realizam a actividade de fundição de metal ferroso e não ferroso são obrigadas a comprovar a origem lícita mediante documentação idónea da matéria-prima a ser utilizada.
“A falta de prova de origem da mercadoria para fundição constitui fundamento para que seja participado o facto às autoridades competentes para a instrução de procedimento contra-ordenacional ou outro que for aplicável”, lê-se no decreto.
O executivo realça que a interdição e revogação de licenças tem como fundamento a “necessidade de preservar o interesse público, a segurança pública e salvaguarda dos direitos dos consumidores e da garantia da integridade dos bens afectos aos serviços públicos, reorganizar e disciplinar a actividade comercial da prestação de serviços de pesagem de metal ferroso e não ferroso que se realiza nas designadas casas de pesagem”.
Faz alguns anos que o país passou a ser palco do fenómeno de vandalismo de bens públicos, caracterizado pelo furto de material ferroso de caminhos-de-ferro, postos de electricidade, tampas de sarjetas, caixotes de lixo em metal, contadores de água, entre outros.
Em Dezembro de 2025, boa parte das províncias de Benguela e Kwanza-Sul ficaram privadas de electricidade, afectando 300 mil famílias, devido ao furto de parafusos e cantoneiras de cinco torres de alta tensão.
Na altura, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, disse que, em 2025, o sector tinha registado já prejuízos de quase 50 milhões USD por actos de vandalismo.
