Governo desiste da privatização da Damer e gráfica passa para a “esfera dos activos susceptíveis de satisfazer o interesse público”
O Presidente João Lourenço aprovou, em despacho presencial, a retirada da gráfica Damer da lista do Programa de Privatizações 2023-2026 (Propriv), cancelando assim o seu processo de venda que já se arrastava deste 2020.
A decisão do executivo é baseada na necessidade de “manter na esfera jurídica de entes públicos determinados activos susceptíveis de satisfazer o interesse público”.
Recorde-se que, em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, na qualidade de fiel depositário, as empresas de comunicação social privadas ligadas ao Grupo Media Nova.
A passagem das referidas empresas para a alçada do Estado foi executada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, em virtude de terem sido constituídas com o apoio e reforço institucional do Estado.
As empresas eram detidas pelo antigo Vice-Presidente da República e ex-PCA da Sonangol Manuel Vicente e os generais Leopoldino ‘Dino’ Fragoso do Nascimento e Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’; os dois últimos a braços com um julgamento, no qual estão acusados dos crimes de tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documento, associação criminosa e abuso de poder.
