Governo decide vender oito imóveis da rede de hotéis ligados ao empresário Carlos São Vicente
O governo decidiu vender oito dos 39 hotéis apreendidos ao empresário Carlos São Vicente através de um concurso limitado por prévia qualificação, nas modalidades de cessão do direito de exploração, gestão e alienação de activos.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 98/25, de 31 de Março, o Presidente da República ordenou a transferência de 15 para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e 12 para o Instituto de Fomento Turístico (Infotur) e a privatização de oito unidades hoteleiras.
As oito unidades hoteleiras alvos de privatização pertencem à rede IU e estão localizadas no Soyo, Caxito, Saurimo e Uíge.
No diploma, o Presidente da República delega à ministra das Finanças competências, com a faculdade de subdelegar, para a prática de actos decisórios e de aprovação tutelar.
Os imóveis a serem transferidos são os hotéis IKA de Caxito (Bengo), Luena (Moxico), Malanje, Mbanza Kongo (Zaire), Ndalatando (Kwanza-Norte), Ondjiva (Cunene), Soyo (Zaire) e o do Uíge, bem como as unidades hoteleiras IU do Lobito (Torres A, B e C), Malanje (Torre A), e os de Santa Clara (Torres A, B e C).
As unidades hoteleiras IKA do Lubango e Talatona, bem como os hotéis IU de Cacuaco, Cuito, Huambo, Sumbe (Torres A) e os hotéis IU de Viana (Torres A, B e C) também foram contempladas.
Ainda segundo decreto presidencial, o Presidente da República determina que a transferência destas unidades hoteleiras deve salvaguardar a manutenção dos postos de trabalhos existentes.
À ministra Vera Daves de Sousa caberá também a tarefa de verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, assim como definir a modalidade de privatização adequada para cada activo, determinar a abertura do procedimento, constituição da comissão de negociação, aprovação das peças do procedimento, adjudicação das propostas, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
As 39 unidades hoteleiras da Rede IU, IKA e BINA, distribuídas por Malange, Soyo, Caxito, Lubango, Luena, Mbanza Congo, Ndalatando, Ondjiva, Talatona, Uíge, Huambo e Lobito, foram confiscadas ao empresário Carlos São Vicente pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) — acção justificada na altura por fortes suspeitas de que estes bens teriam sido adquiridos com verbas desviadas do erário.
Recorde-se que Carlos Vicente, o antigo homem forte da seguradora AAA e da AAA Activos, foi condenado em Março de 2022 pelo Tribunal da Comarca de Luanda a nove anos de cadeia efectiva pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
