Governo abre concurso público para fiscalizar trabalhos da Odebrecht na empreita que prevê levar energia eléctrica a Cabinda através de cabos submarinos
O Presidente João Lourenço autorizou a abertura de um procedimento de concurso público para a contratação de serviços de fiscalização das empreitadas a serem executadas pela Odebrecht, que se destinam a fornecer energia eléctrica para a Cabinda a partir do Soyo, através de cabos submarinos.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 129/24, de 11 de Junho, diploma que autoriza o referido concurso, foi atribuída ao ministro da Energia e Águas competências, com a faculdade de subdelegar, para a criação da Comissão de Avaliação do concurso público e aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido concurso, enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários.
A Odebrecht, através de um consórcio (OECI S.A. & CNO S.A. – Sucursal de Angola) ganhou, em Fevereiro deste ano, um concurso limitado por prévia qualificação, cujo valor ascendeu os 850 milhões de dólares norte-americanos, para levar energia a Cabinda através de cabos submarinos de alta tensão.
Trata-se da terceira empreitada ao cargo da empresa brasileira na província de Cabinda, visto que conta com mais duas obras, uma de construção da refinaria e a outra do aeroporto internacional.
No anterior despacho, assinado pelo Presidente da República, que aprova as minutas dos contratos de empreitada, subdividida em lotes, considera-se necessário “fazer o abastecimento de energia eléctrica a partir da Rede Nacional de Transporte, através de uma conexão submarina de Corrente Alternada de Alta Tensão (CAAT)”.
O projecto está estimado preliminarmente em uma distância de 120 km com requisito de energia de 300 megawatts, a fim de minimizar a dependência do gás e do diesel e, consequentemente, reduzir os custos de combustível a curto e longo prazos e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa”.
