General Dino e Kopelipa ‘caem em desgraça’ nos Estados Unidos e estão proibidos de pisar o solo americano

Depois de, em Outubro de 2020, terem entregue vários bens, incluindo empresas e edifícios, ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR), evitando assim males maiores na justiça angolana, eis que a “mão pesada” do Tesouro americano acaba de “atingir com violência” dois dos principais e mais influentes aliados do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Precisamente no Dia Internacional contra a Corrupção, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América para o Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) incluiu os nomes dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” na lista de pessoas que passam a ser proibidas de pisar o solo americano, por terem estado envolvidas no desencaminhamento de biliões de dólares do Estado angolano através de acções de peculato.

O crime de peculato refere-se à subtracção ou desvio, mediante abuso de confiança, do dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por um funcionário público que os administra ou guarda.

O secretário do Estado do Tesouro dos EUA, Anthony J. Blinken, anunciou também a designação pública de Isabel dos Santos, enquanto antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol; do general Dino, enquanto ex-chefe de Comunicações de José Eduardo dos Santos; e do general Kopelipa, de acordo com a Secção 7031, da Lei sobre Operações Estrangeiras e do Programa Relacionado de Apropriações do Departamento do Estado 2021, devido ao envolvimento das três figuras em corrupção significativa.

As sanções anunciadas pelo Tesouro americano são complementadas com restrições de visto nos termos da Secção 7031, do Departamento de Estado, Operações Estrangeiras e Lei de Apropriações de Programas Relacionados, que visa punir os funcionários actuais e ex-funcionários envolvidos com a corrupção, assim como seus parentes próximos, como filhos e esposos, tornando-os inelegíveis para entrada nos Estados Unidos.

Dino e Kopelipa são acusados, enquanto ex-funcionários do governo angolano, de terem conspirado, com o concurso de outros indivíduos angolanos e o chinês Sam Pa — também designado pelo Tesouro americano em 2014 —, por terem desviado fundos destinados a projectos de desenvolvimento de infra-estruturas, incluindo o uso de projectos-fantasma.

Sobre os generais angolanos recaíram também as suspeitas de terem desviado milhões de dólares de projectos angolanos de infra-estruturas e, em seguida, de utilizar as suas posições na economia angolana para se protegerem da possibilidade de acusações criminais.

Segundo o Tesouro dos EUA, no âmbito de um negócio de equipamento militar, o general Kopelipa negociou, com um fabricante de equipamento de defesa de um país, uma grande soma adicional de dinheiro para outros altos funcionários do governo angolano.

A designação dos dois generais — denominação para entidades que são alvos de  sanções nos Estados Unidos — é justificada com o facto de Kopelipa e Dino estarem “directa ou indirectamente envolvidos em corrupção, incluindo a apropriação indevida de bens do Estado, a expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou extracção de recursos naturais, ou suborno”.

Em consequência das sanções aplicadas, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América para o Controlo de Activos Estrangeiros designou igualmente quatro empresas pertencentes ou controladas pelo general Dino, a saber: Cochan S.A., Cochan Holdings LLC, Geni SARL e Geni Novas Tecnologias S.A.

Uma quarta entidade visada pelo departamento do Tesouro dos EUA é a Baía Consulting Limited, propriedade ou entidade controlada pelo general Kopelipa e pela sua esposa, Luísa de Fátima Giovetty, “por materialmente auxiliar, patrocinar ou fornecer apoio financeiro, material ou tecnológico para, ou bens ou serviços para, ou em apoio à Baía”.

O departamento americano explica que as “actividades corruptas”, que levaram à aplicação de sanções às figuras visadas, “tiveram sérios efeitos adversos nos interesses nacionais dos EUA, desestabilizando as instituições democráticas em Angola”, pondo em risco “a actividade económica internacional para as empresas americanas em Angola”.

Implicações das Sanções

Como resultado das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América para o Controlo de Activos Estrangeiros bloqueou todas as propriedades e interesses na posse dos dois generais que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controlo de pessoas dos EUA.

Além disso, o Departamento do Tesouro bloqueou também os bens de todas as entidades com ligações, directa ou indirectas — de 50% ou mais — às empresas que foram alvo de sanções.

 A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou de outra forma isenta, todas as transações por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou interesses na propriedade de pessoas designadas ou bloqueadas são proibidas”, lê-se no documento do Departamento do Tesouro.

*Foto-montagem: Angola 24Horas

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