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Fundo Soberano viola lei de investimento pelo 6.º ano consecutivo e volta atribuir mais de 30% dos seus activos a uma só entidade

Actuando à margem da sua própria norma desde 2015, o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) voltou a atribuir mais de 30% dos seus activos a um único gestor externo, o britânico Ninety One Limited Group, que ficou com 45%, violando assim, pelo sexto ano consecutivo, a lei de investimento do próprio organismo, que determina que a gestão dos activos não deve estar concentrada em mais de 30% numa única entidade.

Os dados constam do relatório de auditoria da Deloitte referente às contas de 2021, citado pelo jornal Expansão e apontam que a taxa de rentabilidade do FSDEA do ano passado é de apenas 2,25%, não chegando a atingir os 63 milhões de dólares, uma taxa considerada baixa para uma carteira de activos que é avaliada actualmente em 2,8 mil milhões USD.

Aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 213/2019, de 15 de Junho, a Lei sobre Política de Investimento do FSDEA determina, no n.º 4 do artigo 8º, que “não podem ser aloucados mais de 30% dos activos do Fundo, em qualquer altura, a um único gestor externo”.

É a sexta vez que o órgão liderado pelo antigo ministro das Finanças Carlos Alberto Lopes viola a sua própria norma. O primeiro registo de incumprimento remonta a 2014, dois anos depois da criação do Fundo pelo então Presidente da República José Eduardo dos Santos.

Em 2015, ainda sob gestão de José Filomeno dos Santos ‘Zenu’, o órgão tinha já entregue, para gestão, quase 98% dos seus activos ao Quantum Global Group, entidade fundada e presidida por Jean Claude Bastos de Morais, na altura também detentor de 85% do extinto Banco Kwanza Invest (BKI), e sócio de Zenu dos Santos.

A própria instituição bancária, quando fundada, começou por chamar-se Banco Quantum, tendo sido rebaptizado, em 2012, com o nome de ‘Banco Kwanza’, uma homenagem ao principal rio do país, que também deu nome à moeda nacional.

O Fundo Soberano de Angola é uma instituição pública, legalmente ratificado em 2011 e oficialmente estabelecido em 2012, com uma dotação inicial de 5 biliões de dólares americanos, em 20 de Novembro de 2008, para “promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social de toda Angola”, através da execução de uma política de investimento aprovada em Junho de 2013.

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