Força Aérea Nacional antecipa-se à decisão do Constitucional e anuncia tomada de posse do PR para 15 de Novembro

 Força Aérea Nacional antecipa-se à decisão do Constitucional e anuncia tomada de posse do PR para 15 de Novembro

O Estado-Maior da Força Aérea Nacional (FAN) solicitou, nesta terça-feira, 6, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) o encerramento do espaço aéreo na capital do país, no dia 15 de Setembro, data, segundo o chefe do Estado Maior da Força Aérea Nacional, tenente-general Virgílio António da Cunha Pinto, em que se irá realizar, em Luanda, a cerimónia de investidura do Presidente da República eleito.

A informação consta de um expediente enviado à ANAC, com conhecimento da Empresa Nacional de Navegação Aérea – Empresa Pública (ENNA-EP), a solicitar que seja encerrado o espaço aéreo na capital num raio de 30 NM (Nautic Milles — 30 milhas náuticas) a do VNA (instrumento que permite a que as aeronaves possam aterrar em segurança) e numa altitude até 12 mil (FL120).

“O Gabinete do Chefe do Estado Maior da Força Aérea Nacional apresenta os seus respeitosos cumprimentos e aproveita a ocasião para expor e solicitar o seguinte: No âmbito da cerimónia de investidura do Presidente da República, a FAN irá realizar um desfile aéreo no dia 15 do corrente mês, no período compreendido entre as 12h30 e 15h30 locais”, lê-se no documento protocolado no dia seguinte ao seu envio na ANAC.

A informação, entretanto, posta a circular através das redes sociais, por força do vazamento do expediente da FAN, está a inquietar os partidos políticos e membros da sociedade civil angolana, uma vez que a solicitação foi efectuada numa altura em que não se tinha ainda ciência da deliberação do Plenário do Tribunal Constitucional, cuja publicação do acórdão estava prevista para esta quinta-feira, 8 de Setembro.

Num documento conjunto, assinado esta quinta-feira por representantes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e Bloco Democrático, as cinco formações partidárias manifestaram-se inquietas, “pelo facto de estar em curso um programa de investidura do Presidente e do Vice-Presidente da República com as datas marcadas e instituições publicamente envolvidas, sem a definitiva validação dos resultados eleitorais pelo Tribunal Constitucional”.

Os cinco partidos políticos, que esta quinta-feira estiveram reunidos para concertarem ideias para juntos levarem a cabo várias manifestações, em caso de o TC autorizar a tomada de posse do Presidente João Lourenço — declarado vencedor das eleições do dia 24 de Agosto pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE)—, afirmaram que o expediente em causa “evidencia uma subordinação dos órgãos judiciais ao partido-Estado”.

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