Fim do braço-de-ferro entre governo e sindicatos: executivo aceita actualização de certos subsídios e integração de sindicalista no INSS
O ‘braço-de-ferro’ que se arrastava desde Setembro último entre o governo e as centrais sindicais chegou ao fim nesta terça-feira, 28, com a aceitação do executivo em proceder à actualização de certos subsídios, bem como a integração de um representante dos sindicalistas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
De acordo com ‘Acordo trienal para valorização dos trabalhadores através do diálogo social’ , documento emitido pelo governo, acordou-se a implementação imediata dos subsídios para as zonas recônditas em função das categorias dos municípios.
Deste modo, os subsídios de isolamento e de renda de casa serão aplicados em 30%, ao passo que o de instalação fica em 50%.
O executivo decidiu também aceitar uma das exigências do caderno reivindicativo dos trabalhadores: integrar um representante sindicalista no INSS. Neste caso em concreto, o representante das centrais sindicais deverá ser integrado no Conselho Fiscal daquele instituto público.
No mesmo documento, o governo adiantou que estão a ser estudadas alterações aos Impostos sobre o Rendimento de Trabalho, no sentido de “evoluir para a tributação numa perspectiva mais integrada, sendo as discussões técnicas acompanhadas pelos sindicatos”.
Quanto aos subsídios previstos no ‘Sistema de Protecção Social Obrigatória’, as partes acordaram que, no imediato, se deva proceder à actualização das prestações sociais, isto é, um aumento de 300% aos ‘subsídios de aleitamento materno e de funeral’, bem como um aumento de 150% ao abono de família.
No mesmo encontro, as centrais sindicais e o governo chegaram a acordo sobre o salário mínimo nacional (que duplica para 70 mil kz) e as actualizações salariais da função pública.
As três centrais sindicais angolanas — Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos — Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) — haviam terminado, no mês de Abril do corrente ano, a segunda fase da greve geral interpolada sem alcançar acordo quanto às reivindicações salariais.
