Executivo aprovou três ajustes directos de 64,1 milhões USD para empreitada de reabilitação da Via Simão Kimbango
O Presidente João Lourenço aprovou três contratos simplificados (ajustes directos), no valor total de 64,1 milhões de dólares norte-americanos, para o projecto de execução, coordenação e fiscalização da empreitada de reabilitação e de macrodrenagem da Via Simão Kimbango, no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 133/24, de 20 de Junho, que destaca o aprimoramento do acesso ao Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto, a referida empreitada surge como resposta “aos problemas profundos de micro e macrodrenagem e pela falta de iluminação pública na via, factos que têm constituído obstáculo à circulação dos veículos, causando grandes engarrafamentos”.
“É necessário fazer uma intervenção profunda e imediata para a materialização do quadro de projectos de infra-estrutura e mobilidade dos acessos ao novo Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto, que fará a absorção do tráfego aéreo que actualmente opera no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, além de proporcionar segurança das pessoas e viaturas”, lê-se no documento.
Sem revelar o nome das entidades contratadas, o diploma presidencial revela que, dos 64,1 milhões USD desembolsados, 60 milhões vão ser para cobrir os gastos globais da referida empreitada, ao passo que os serviços de elaboração do projecto, de execução e coordenação, bem como o de fiscalização, estão orçados em 2,4 milhões e 1,5 milhão USD, nomeadamente.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
