Estado recebeu apenas 58,15% do valor total dos 88 activos privatizados
De um total em torno dos 919,84 mil milhões de kwanzas, arrecadados com a alienação de 88 activos e empresas, desde o início do Programa de Privatizações (PROPRIV), isto em Outubro de 2019, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) recebeu, até ao momento, apenas 534,97 mil milhões de kwanzas (58,15%), faltando 384,87 mil milhões de kwanzas para que se alcance o valor global.
A informação foi avançada à imprensa nesta quarta-feira,15, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE), Patrício Bicudo Vilar, depois da 3.ª reunião ordinária da Comissão Nacional Interministerial Responsável pela Implementação do Programa de Privatizações (CNI-PROPRIV), orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
“O valor total da venda dos 88 activos e empresas estão calculados em 919,84 mil milhões de kwanzas, mas o Estado só recebeu ainda 534,97 mil milhões de kwanzas dos compradores”, explicou o gestor do IGAPE.
O PCA considerou positivo o balanço das vendas, tendo em conta o facto de representar 67% dos activos a serem privatizados.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, em Fevereiro deste ano, manifestou preocupação com o nível de incumprimento contratual por parte de algumas entidades até então não reveladas.
Por outro lado, o PCA do IGAPE fez saber também que o Estado prevê concluir, até ao final do ano, cerca de 44 processos, em que se destacam os activos do Estado junto do Banco Caixa Geral de Angola (BCGA), da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) e a TV Cabo.
Patrício Vilar referiu-se, igualmente, à quarta fase de privatização dos activos que inclui a Zona Económica Especial (ZEE), Secil Lobito – fábrica de Cimentos do Lobito, e Unidades Industriais do Universo do grupo CIF, a construtora Mota Engil, a Fazenda de Sanza Pombo e a Fábrica de Farinha de Milho, no Cubal.
Entre as empresas privatizadas integram o Banco Angolano de Investimento (BAI) e o Banco de Comércio e Crédito (BCI), bem como produtoras de plástico e embalagens, serviços de galvanização, produção vegetal e animal, têxteis, sacos de plásticos, agro-transformação, vedações de arames e outros.
A 3.ª Reunião Ordinária de 2022 da Comissão Nacional Interministerial de implementação do Programa de Privatizações (CNI-PROPRIV) contou com a presença de representantes de departamentos ministeriais e entidades envolvidas na concretização do PROPRIV, com o objectivo de analisar o nível de execução do referido programa.
O PROPRIV tem como objectivo promover a concorrência, eficiência e competitividade da economia nacional, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de capitais.
O Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macro-económica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
