Entidades exigem expulsão da Guiné Equatorial na cimeira que tem início hoje em Luanda

Os presidentes de Cabo Verde e de Angola, Jorge Carlos Fonseca e João Lourenço — na qualidade de presidente cessante e designado da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) — estão a ser incitados a iniciar o processo de expulsão da Guiné Equatorial na cimeira de Luanda, que decorre entre esta sexta-feira e sábado, 16 e 17 de Julho.

A carta, que pede à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a expulsão do único país “não falante da língua portuguesa” da comunidade, foi subscrita por nove entidades, entre as quais se destaca a presença do jornalista e jurista angolano William Tonet e os ex-candidatos a Presidente de Portugal Paulo de Morais, Henrique Neto e Fernando Nobre.

De acordo com a missiva, o “processo de erradicação da Guiné Equatorial da CPLP” justifica-se pela ausência de quaisquer progressos nesse país africano quanto ao respeito pelos direitos humanos. E sobretudo por as suas autoridades não terem “implementado as medidas que se impunham” com vista a cumprir a promessa de eliminação da pena de morte.

A lista de signatários inclui também o português João Paulo Batalha, ex-presidente da associação Transparência e Integridade, o cabo-verdiano Daniel Almeida e os brasileiros Caio Mirabelli, Kiyoshi Harada e Léo da Silva Aires.

Os subscritores recordam na carta, a que o Jornal Económico teve acesso, que a abolição da pena de morte foi uma das condições para a admissão da antiga colónia espanhola à CPLP em 2014. Passados sete anos, consideram que esta se encontra “longe de ser erradicada do edifício legislativo equato-guineense”.

Defendem igualmente que “o comportamento dos dirigentes máximos da Guiné Equatorial descredibiliza a CPLP”, na medida em que Teodoro Obiang, com um “percurso de décadas de líder totalitário”, é apontado pelas organizações internacionais como um dos “predadores da imprensa”, enquanto o seu filho homónimo, vice-presidente do país, foi condenado pelo crime de branqueamento de capitais em França.

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