Empresas devem à AGT mais de 580 mil milhões de kwanzas

A Administração Geral Tributária já remeteu ao tribunal processos referentes ao pagamento de dívidas avaliadas em mais de 582 mil milhões de kwanzas, envolvendo empresas de diversos sectores, revelou na quinta-feira, 18, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.

O governante, que falava à imprensa, na abertura da I.ª Conferência Internacional sobre Arbitragem Tributária, fez saber que “os avultados valores” levou a AGT a remeter ao tribunal mais de 160 processos de dívidas, envolvendo empresas de diversos sectores, obrigando a autoridade tributária a solicitar a retenção de valores dos devedores junto das instâncias judiciais.

Para Ottoniel dos Santos, a dívida fiscal decorre da falta de entendimento entre a AGT e os contribuintes em litígios, que envolvem mais de 500 mil milhões de kwanzas.

Segundo dados apresentados na ocasião pelo coordenador do Centro de Estudos Tributários (CET), Anísio Samandjata, só em 2020, mais de 160 processos de litígio foram registados pelos tribunais, com queixas envolvendo a AGT e os seus contribuintes, na sua maioria Grandes Contribuintes, também classificados como “maiores devedores”.

“As diferenças na interpretação de normas tributárias, quando as partes se opõem em relação à aplicação das normas vigentes para a cobrança de receitas fiscais, e outros aspectos intrínsecos a cobranças fiscais, estão na base dos litígios”, segundo apontou o técnico responsável do CET, citado pelo Jornal de Angola.

De acordo com a Administração Geral Tributária, os 582 mil milhões de kwanzas aguardam por uma decisão judicial, considerando que estes valores “constituem um montante que faz falta aos contribuintes, enquanto agentes económicos, assim como à AGT, na qualidade de representante do Estado”.

A Conferência Internacional sobre Arbitragem Tributária, que contou com a presença de especialistas de Cabo-Verde, Portugal e Moçambique, foi realizada em alusão ao sétimo aniversário da AGT, a assinalar-se no próximo dia 15 de Dezembro.

A Administração Geral Tributária (AGT) resultou da fusão entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), criada em 2014, através do Decreto Presidencial n.º 325/14, de 15 de Dezembro.

Bernardo Pires

Bernardo Pires

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