Dificuldades no repatriamento de lucros leva companhias aéreas a ponderarem abandonar o mercado angolano
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) revelou, nesta quarta-feira, 22, que um grupo considerável de companhias aéreas internacionais continua com dificuldades em repatriar os seus lucros, o que levou algumas delas a notificaram o órgão regulador que ponderam abandonar o espaço angolano.
A situação foi revelada pela administradora para a Área de Regulação da ANAC, Neusa Lopes, quando fazia a apresentação do diagnóstico do sector aéreo no Conselho Consultivo da autoridade, que decorre em Luanda.
Segundo a ANAC, por força das contrariedades no repatriamento dos lucros, as companhias têm enfrentado graves bloqueios no processo de compra de peças, que são feitas em moeda estrangeira, e no pagamento das manutenções.
“Fomos notificados a informar que eles ponderam deixar de operar em Angola”, revelou Neusa Lopes, adiantando que “a situação é preocupante”.
Segundo a responsável, companhias aéreas nacionais registam, nos últimos anos, aumento da receita, porém, ao mesmo tempo, aumento dos custos operacionais, ou seja, a conjuntura económica que se vive no país não só afecta as companhias internacionais, mas também as nacionais.
“Os passivos estão a suplantar as receitas que o sector tem estado a apresentar”, referiu.
A TAAG – Linhas Aéreas de Angola, por exemplo, teve um resultado líquido negativo de 134,2 mil milhões de kwanzas no exercício económico de 2024, conforme demonstrações financeiras da empresa constantes do Relatório Agregado do Sector Empresarial Publico (SEP) 2024.
Neusa Lopes reconheceu que os custos operacionais elevados estão entre os desafios do sector, a que se juntam o alargamento da base tributária com incidência para o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), a pauta aduaneira e o atraso no reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Temos a efectivação [da lei] na protecção do consumidor de serviços aéreos e a garantia da concorrência leal”, dois diplomas que estão na forja, sinalizou a dirigente, realçando que o sector regista uma “procura instável no mercado doméstico, influenciado pelo baixo poder de compra”.
De acordo com a responsável, as alterações cambiais que se registam no país “têm um grande impacto no sector da aviação civil”, sobretudo pelo facto de o país não ser fabricante de peças ou de componentes aeronáuticos ― adquiridos apenas em divisas ― a que se juntam as dificuldades dos operadores no acesso ao financiamento bancário.
“Temos estado a acompanhar os nossos operadores e eles frequentemente fazem recurso a crédito bancário no exterior com todas as condicionantes que daí possam advir que depois têm impacto na questão da dificuldade do repatriamento, que não se reflecte apenas nos nossos operadores internacionais, mas também nos nossos operadores nacionais”, lamentou.
Neusa Lopes disse, por outro lado, que 11 operadores estão licenciados pela ANAC, mas apenas sete estão em actividade, e que o transporte de carga a nível aéreo tem registado um crescimento acentuado na ordem dos 21,2% ― dados de 2024 ―, representando uma recuperação superior a 10,2% face a 2019.
O primeiro Conselho Consultivo da ANAC 2025 aborda o Diagnóstico da Aviação Civil de Angola sob o lema “Regulação Forte, Operações Seguras, Protecção Garantida”.
