Depreciação do kwanza obriga PR a rever preço global do contrato de construção de três edifícios para o INEA. Agora são mais 55 milhões USD para uma empresa não revelada
O Presidente João Lourenço aprovou uma despesa de 56 milhões de dólares norte-americanos (49 mil milhões de kwanzas) para as obras de construções de três edifícios para o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA).
Segundo o Despacho Presidencial n.º 181/24, de 14 de Agosto, trata-se da concepção de um edifício onde vai ser instalado a sede do INEA, um outro para o Centro de Formação e o terceiro para o Laboratório de Oficina de Equipamentos do referido instituto.
Em 2021, através do Despacho Presidencial n.º 194/21, de 17 de Novembro, foi autorizada a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a adjudicação de um contrato de empreitada de obras públicas, para a construção dos referidos edifícios.
No diploma agora publicado, o executivo esclarece que, “no final de Janeiro de 2023, foi aberto o referido procedimento concursal, tendo o processo de apuramento decorrido em duas fases e a adjudicação comunicada à empresa vencedora [cujo nome o documento não faz menção] a 23 de Outubro do mesmo ano, cerca de nove meses depois”.
Entretanto, refere o documento, “durante o período que mediou entre a entrega da proposta técnica e financeira e a comunicação da adjudicação, ocorreu uma alteração substancial das circunstâncias que estiveram na base da orçamentação do valor global proposto, consubstanciada numa acentuada depreciação da moeda nacional, que originou um significativo aumento dos preços dos insumos e demais matérias-primas, com particular relevância para as de origem de importação”, razão pela qual foi revisto o preço global do contrato.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos referidos contratos.
O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos.
