Isto é Notícia

Credenciamento de observadores eleitorais só à luz dos prazos definidos por lei, afirma porta-voz da CNE

Partilhar conteúdo

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, reconheceu, nesta sexta-feira, 29, a importância da presença de observadores nas eleições de Agosto próximo em Angola, mas assinalou que o credenciamento destes “indispensáveis actores” deve ocorrer no “momento certo”, ou seja, dentro dos prazos definidos nos termos da lei.

“É claro que a observação eleitoral tem a sua importância. Assegura a transparência do processo, mas tem prazos em que ela deve ocorrer. Portanto, nos termos da lei, a observação eleitoral começa com a campanha eleitoral”, afirmou o porta-voz da CNE, citado pela Lusa, quando ouvido à margem do primeiro Encontro Nacional Metodológico sobre as Eleições Gerais de 2022, que teve início nesta sexta-feira.

O processo de credenciamento de entidades nacionais e estrangeiras para observarem as eleições tem início um mês antes do dia das eleições e o processo de credenciamento “deve ter início com a convocação das eleições e o apuramento das candidaturas por parte do Tribunal Constitucional”.

“Enquanto isso não ocorre, a CNE aguarda que este momento chegue para poder operacionalizar a questão ligada à observação eleitoral”, explicou Lucas Quilundo, referindo que “é obrigação da CNE criar essas condições [para os observadores eleitorais] e tão-logo chegue o momento estas [condições] estarão criadas”.

Desde as eleições de 2008 que a União Europeia (UE) não tem enviado a Angola missões de observadores eleitorais. Segundo apurou o portal !STO É NOTÍCIA, nas duas últimas ocasiões, o convite das autoridades angolanas chegou sempre muito em cima de um timing razoável, impossibilitando aquela entidade de criar as condições diplomáticas, logísticas e operacionais, para que os seus especialistas pudessem vir ao país observar as eleições.

Em 2012 e 2017, pelas mesmas razões, a União Europeia enviou a Angola, não uma missão de observação eleitoral, mas sim quatro peritos que, no final da missão, produziram um relatório cujo conteúdo nunca foi tornado público, uma vez que este é apenas partilhado entre a própria UE e as autoridades angolanas. Ou seja, subentende-se que os peritos fazem simples recomendações com base num olhar bastante limitado do processo.

Entretanto, em Fevereiro deste ano, a Delegação da EU em Luanda mostrou-se pronta para para acompanhar as eleições gerais em Angola, referindo que “mantém diálogo” com o governo angolano e com todos os parceiros importantes no processo. Porém, até àquela data, Luanda não tinha ainda manifestado qualquer interesse em contar com os observadores europeus.

Na ocasião, a embaixadora da UE em Angola, Jeannette Seppen, augurou que as próximas eleições gerais em Angola, previstas para a segunda quinzena de Agosto próximo, sirvam para reforçar a democracia no país africano.

*Com a Lusa

Isto É Notícia

Related post

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *