Contratos por ajuste directo somam e seguem. Lá vão mais 274 milhões de euros autorizados por JLo
O Presidente João Lourenço autorizou a celebração de mais um contrato por ajuste directo — o nono desde o início do ano de 2023 —, com a empresa espanhola Elecnor Servicios Y Projectos, S.A, para a criação de uma linha de transporte de energia eléctrica de 400KV, no valor global de 274 655 300,00 (duzentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e trezentos euros).
O contrato de empreitada prevê a construção, fornecimento, montagem, concessionamento e colocação em serviço da Linha de Transporte de Energia Eléctrica de 400 KV Xá-Muteba-Saurimo, bem como as subestações associadas, previstas no Programa de Investimento Público (PIP), no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2023.
No Despacho Presidencial n.º 15/23, de 1 de Fevereiro, o titular do poder executivo angolano justifica o acordo por considerar um dos objectivos plasmados no quadro do Plano de Desenvolvimento do Sector Eléctrico do país estender o Sistema Eléctrico Nacional na região leste.
À empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) foi atribuída a responsabilidade de celebrar os devidos contratos.
Num outro despacho, João Lourenço autorizou também uma adenda que transfere a posição contratual e todas responsabilidades a favor da empresa Elecnor Servicios Y Projectos, S.A., no contrato de empreitada para a implementação de Redes de Distribuição e Ligações Domiciliares associada ao Centro de Distribuição do Bita, composto por reservatórios, tanque elevado, incluindo a estação de bombagem, edifícios auxiliares e redes de distribuição associada, Lote B3.
De acordo com o referido documento, a decisão decorre do facto de ter existido um processo de reestruturação pelo qual passou a empresa Elecnor, S.A., que resultou numa cisão da sua actividade, mediante destaque do negócio de infra-estruturas a favor da empresa Elecnor Servicios Y Projectos, S.A.
Ao ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, caberá o dever de celebrar a referida adenda de cessão da posição contratual com a empresa em referência.
