Conta Geral do Estado fecha 2024 com superavit de 712,6 mil milhões kz mas com o Serviço da Dívida Pública ainda elevado
A Conta Geral do Estado (CGE) ― o principal documento de prestação de contas apresentado pelo governo ― referente ao exercício económico de 2024 fechou com um superavit nominal de 712,6 mil milhões de kwanzas e um saldo corrente positivo. Porém, o Serviço da Dívida Pública manteve-se ainda assim elevado.
De acordo com relatório final da Conta Geral do Estado, publicado no site oficial do Ministério das Finanças (Minfin), a execução orçamental ficou marcada por uma arrecadação de 25,31 biliões de kwanzas em receitas, valor acima do previsto, e uma despesa de 24,59 biliões, ligeiramente abaixo da dotação inicial.
No Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 estimou-se uma arrecadação de receitas no valor de 24,7 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
Conforme os números apresentados, as receitas correntes ascenderam a 17,81 biliões de kwanzas, representando 70% do total, enquanto as receitas de capital somaram 7,50 biliões kwanzas, correspondendo a 30%.
Em relação aos gastos, registaram-se 12,34 biliões de kwanzas em despesas correntes (50%) e 12,26 biliões de kwanzas em despesas de capital (50%).
O relatório assinala também que o saldo corrente ― que resulta da diferença entre receitas e despesas correntes ― foi de 5,47 biliões de kwanzas, indicando que o governo conseguiu financiar as suas despesas de funcionamento sem recorrer a endividamento.
Serviço da Dívida Pública
De acordo com o relatório oficial das contas públicas, em 2024, o Serviço da Dívida Pública atingiu 5,32 biliões de kwanzas na componente interna (relativo ao pagamento de capital, de juros e comissões) e 8,52 biliões de kwanzas (em relação à cota externa), totalizando quase 14 biliões de kwanzas.
O stock da dívida governamental fixou-se em 54,22 biliões de kwanzas, isto é, 77% da dívida externa e 23% de dívida interna. Somando-se a dívida de empresas públicas, como a petrolífera estatal Sonangol e a companhia aérea TAAG, a dívida pública totalizou 56,19 biliões de kwanzas.
No âmbito do Programa de Privatizações (ProPriv), foram alienados nove activos no valor de 38,68 mil milhões de kwanzas.
Ainda segundo o documento, o número de procedimentos registados pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) disparou para 4 389 em 2024, o que representa um aumento de 247% face a 2023.