Consórcio de empresas que executa obras emergenciais em Benguela vai beneficiar de mais 203 milhões USD via ajuste directo para construir equipamentos sociais

Uma semana depois de ter aprovado, por ajuste directo, 517 milhões de dólares para a construção de uma circular rodoviária externa em Benguela, o Presidente João Lourenço voltou a autorizar mais uma despesa de mais de 203 milhões USD para empreitada de construção de equipamentos sociais na mesma província.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 162/24, de 24 de Julho, o responsável pelas obras, subdivididas em dois pacotes, I e II, é um tal consórcio (integrado por um conjunto de empresas cujos nomes o despacho não revela) que está a realizar obras emergenciais na província e que foi indicado recentemente para construir a circular rodoviária externa.

Vão ser objectos de intervenção equipamentos sociais, instalações e espaços de infra-estruturas urbanas destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, desportos, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congéneres.

De acordo com o diploma, Benguela “tem sido, nos últimos anos, uma região com abundantes ocorrências de fortes intempéries que vêm causando destruição das suas infra-estruturas, quer no interior das cidades e dos municípios, como nas zonas circundantes, a exemplo das encostas, canais de circulação de águas pluviais, leito dos rios, por força do assoreamento causado pelas areias e demais objectos que são arrastados pelas fortes correntes das águas, plantações, salinas, para além de outros objectivos económicos”.

Em consequência desses fenómenos, decorre, segundo o diploma, em toda a província um conjunto de obras emergenciais que estão a ser executadas por empresas de reconhecida idoneidade e experiência, com a finalidade de trazerem de volta o resplendor e a normalidade à ‘Cidade das Acácias Rubras’ e aos demais municípios”.

Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos referidos contratos.

Ainda no despacho, é autorizada a inscrição dos projectos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, sendo que ao Ministério das Finanças caberá assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à sua implementação.