Condenado a nove anos de prisão, São Vicente perde para o Estado todos os seus bens e é obrigado a pagar 500 milhões USD de indemnização

O empresário angolano Carlos São Vicente foi condenado, nesta quinta-feira, 24, a nove anos de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização ao Estado angolano de 500 milhões de dólares norte-americanos, anunciou à imprensa a sua defesa.

Casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, o empresário perdeu também, a favor do Estado, todos os seus bens, mas a defesa garantiu que vai recorrer da sentença.

De acordo com o Ministério Público (MP), Carlos São Vicente terá lesado a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

Antigo presidente da seguradora petrolífera AAA, o empresário tinha sido detido a 22 de Setembro de 2020 pelas autoridades de justiça e encontrando-se, desde então, em prisão preventiva. O julgamento, que culminou com a sua condenação, teve início a 26 de Janeiro deste ano, e, nesta quinta-feira, teve a sentença.

Para o tribunal, o empresário, que durante dois anos deteve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, teria montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos mil milhões de euros.

Entre 2000 e 2016, São Vicente desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera estatal era inicialmente única accionista.

Nos cerca de 16 anos, o empresário, segundo a justiça angolana, teria levado a cabo “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero no país, graças ao monopólio da companhia.

Segundo a sentença, Carlos São Vicente passou a ser o “accionista maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas a quase 10 por cento, num prejuízo estimado em mais de USD 900 milhões, não tendo a petrolífera “recebido qualquer benefício”, em contrapartida, como refere o documento lido em sede de tribunal.

São Vicente teria referido, segundo o despacho de pronúncia, que as cedências de participação foram feitas “com base num acordo informal” entre o mesmo, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol Manuel Vicente.

Na altura, sob liderança do empresário Carlos São Vicente, a seguradora AAA era um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.