Comissão da Carteira e Ética repudia cerco a jornalistas por revelarem casos de corrupção no sistema judicial

A Comissão da Carteira e Ética (CCE) repudiou, nesta sexta-feira, 10, uma ‘narrativa’, defendida por alguns intérpretes do direito, que pretende atribuir ao actual trabalho jornalístico de alguns profissionais o incorrecto papel de “promoverem o julgamento e a condenação em hasta pública dos operadores da justiça, indiciados de práticas e comportamentos desviantes”.

“Em defesa da classe, a Comissão da Carteira e Ética repudia todo e qualquer exercício tendente à responsabilização de jornalistas, alegadamente por promoverem, com o seu trabalho, o julgamento e a condenação em hasta pública dos operadores da justiça indiciados de práticas e comportamentos desviantes, como afirmou o Professor Doutor Raul Araújo, juiz jubilado, em recente entrevista [à TV Zimbo]”, declara o órgão, em nota de imprensa, assinado pela sua presidente, a jornalista Maria Luísa Rogério.

O organismo de direito público e de âmbito nacional, encarregue da auto-regulação do exercício do jornalismo em Angola, defende, no comunicado, que “os profissionais da comunicação social apenas efectivam o desígnio da liberdade de expressão e de informação; direito fundamental consagrado no artigo 40.º da Carta Magna do Estado angolano”.

A nota da CCE — que diz “acompanhar com atenção o ambiente conturbado do Sistema Judicial do país, com realce para actos ilícitos imputados a magistrados de tribunais superiores” — lembra que a actuação dos profissionais da comunicação social sempre esteve amparada pela liberdade de imprensa, plasmada no artigo 44.º da Constituição da República, pelo que, em relação à situação em questão, sugere que as pessoas visadas atentem à máxima: “não quer que noticiemos, não deixa que aconteça”.

A nota da Comissão da Carteira e Ética deixa também um apelo às instituições e aos cidadãos, a fim destes recorrerem a si, enquanto entidade auto-reguladora, sempre que identificarem indícios de atropelo da ética e deontologia profissional por parte dos jornalistas, a quem exorta a prosseguirem com o seu trabalho, sempre em obediência aos factos e ao cruzamento das fontes.