CEDEAO adia decisões sobre sanções ao Mali, Guiné-Conacri e Burkina Faso

Os líderes da África Ocidental, reunidos, no sábado, em Acra, Gana, falharam um acordo sobre sanções contra os regimes golpistas no Mali, Burkina Faso e Guiné-Conacri, e voltam a reunir-se no dia 3 de Julho na capital ganesa.

As decisões da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) “são adiadas para uma cimeira aqui em Acra em 3 de Julho”, informou um funcionário da Presidência ganesa da organização regional africana, em declarações a um correspondente da Agência France Presse, sob condição de anonimato.

Um participante na cimeira fez saber, também sob condição de anonimato, que os chefes de Estado reunidos na capital do Gana não tinham chegado a acordo, “especialmente em relação ao Mali”.

Os líderes dos Estados membros da CEDEAO tinham como objectivo decidir se deveriam aliviar ou endurecer as sanções contra os países em causa, onde as respectivas juntas militares não revelam intenções de entregar a curto prazo o poder a governos civis legitimamente eleitos.

“Esta cimeira irá rever e avaliar a situação no Mali, Guiné-Conacri e Burkina Faso à luz dos recentes acontecimentos na região e do contexto global que afecta os nossos países”, afirmou o Presidente do Gana, Nana Akufo-Addo, na abertura da sessão da CEDEAO, que contou com a presença dos chefes de Estado da maioria dos 15 países membros, com excepção dos três países.

A organização — cujos trabalhos decorreram à porta fechada — começou por tentar decidir o que fazer em relação às duras medidas de retaliação impostas ao Mali em 9 de Janeiro último para travar o plano dos militares, que decidiram estabelecer um período de cinco anos para a transição para a democracia.

O Burkina Faso, outro país da região do Sahel assolado pela violência de grupos extremistas islâmicos, e a Guiné-Conacri estão por enquanto apenas suspensos dos corpos da CEDEAO. Por outro lado, as juntas militares no poder nestes dois países pretendem levar por diante um período de transição de três anos.

A África Ocidental foi palco de uma sucessão de golpes de Estado militares levados a cabo por oficiais superiores, coronéis e tenentes-coronéis, em menos de dois anos. O primeiro ocorreu no Mali, em 18 de Agosto de 2020, e foi desde logo fortemente repudiado pela comunidade internacional, com a França à cabeça, e sobretudo pela CEDEAO.

Em 20 de Abril de 2021 foi anunciada a morte do Presidente do Chade, Idriss Déby Itno, em circunstâncias misteriosas na frente de batalha, não obstante ter quase 70 anos e mais de 30 anos de poder absoluto do país.

Nesse dia, o mundo foi informado de que um dos seus filhos, o general Mahamat Idriss Déby Itno, passava a dirigir os destinos do Tchade, à frente de uma junta de 15 generais, e demitia o governo, dissolvia o Parlamento e revogava a Constituição.

Não obstante as semelhanças em relação a outras “mudanças inconstitucionais de governo”, a UA, mas também a UE, com a França à cabeça, e a CEDEAO apoiaram imediatamente o novo líder tchadiano, não obstante não terem reconhecido e tivessem mesmo sancionado — e viessem a sancionar — golpistas militares noutros pontos do continente. O Tchade é há décadas o principal aliado militar da França no Sahel.

Em 24 de Maio de 2021, a junta militar no Mali voltou a fazer um novo golpe, expulsando o governo de transição que tinha começado por colocar no poder.

Ao segundo golpe no Mali, seguiu-se em 5 de Setembro de 2021 um golpe militar na Guiné-Conacri e em 25 de Janeiro deste ano no Burkina Faso.

Em todos os casos, as juntas militares que assumiram o poder prometeram transições para o poder civil, mas ou em prazos não especificados ou considerados demasiado longos pela União Africana e pelas organizações sub-regionais, mas também pela União Europeia e por várias capitais ocidentais.

Desde 2020, a CEDEAO, alarmada com o risco de contágio numa região vulnerável, multiplicou cimeiras, mediações e pressões para acelerar o regresso dos civis à liderança destes países.

As exigências têm chocado de frente com a intransigência dos novos homens fortes nesses países, seja o coronel Assimi Goïta, no Mali, o coronel Mamady Doumbouya, na Guiné-Conacri, ou o tenente-coronel Paul-Henri Sandaogo Damiba, no Burkina Faso, todos eles instalados como presidentes após juramento.

Todos também usam como justificação para a tomada do poder o argumento das crises de segurança que os países enfrentam, sobretudo no Mali e no Burkina Faso. Querem ter o tempo necessário para o que apresentam como uma “refundação” dos Estados, e para a organização de eleições credíveis.

No Mali, a junta recuou no compromisso inicial de renunciar ao poder após 18 meses, prazo em que deveria ter realizado eleições, inicialmente estimadas para fevereiro de 2022. Quando anunciou que necessita de mais cinco anos para concluir a transição, a CEDEAO decidiu em 9 de Janeiro fechar as suas fronteiras ao país e suspender trocas comerciais e financeiras, com excepção de bens de primeira necessidade.

Depois de protestos em ambos os lados, Bamaco aceitou reduzir o prazo da transição para 24 meses, sendo que a CEDEAO tinha até então concordado com um máximo de 16 meses e indicado que as sanções só seriam levantadas gradualmente quando o Mali apresentasse um calendário aceitável.

O chefe de Estado senegalês, Macky Sall, presidente em exercício da UA, disse recentemente em declarações à revista Jeune Afrique que podia ser acordado “um prazo entre 16 e 24 meses”.

Em contrapartida, “no caso da Guiné, a CEDEAO terá de tomar medidas”, acrescentou Sall, descrevendo como “impensável” o prazo de 39 meses —entretanto reduzido para 36 — estabelecido por Doumbouya.

A CEDEAO instou Conacri no final de março a estabelecer até 25 de Abril último um calendário “aceitável”, sob pena de “sanções económicas e financeiras” entrarem de imediato em vigor. Entretanto, a organização anunciou já o congelamento dos ativos financeiros dos membros da junta militar da Guiné e das suas famílias.

A cimeira de Março deu ao Burkina Faso o mesmo ultimato que à Guiné Conacri. Porém, a pedido da junta militar liderada por Sandaogo Damiba, a CEDEAO enviou uma missão de três dias no final de maio para avaliar a situação no Burkina, onde não cessam os ataques sangrentos de grupos extremistas islâmicos.

O relatório dessa missão, hoje apresentado na cimeira em Acra, observa que “a situação humanitária e de segurança continua difícil”.

“Temos obviamente de tomar nota desta situação”, admitiu o presidente da comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou.

*Texto Lusa