Casas de jogos passam a pagar taxas que vão dos 200 mil aos 20 milhões de kwanzas

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) está autorizada a cobrar às empresas e/ou sociedades taxas de exploração de serviços de jogos de fortuna, azar ou jogos afins, apurou o !STO É NOTÍCIA de fonte oficial.

De acordo com o Despacho Presidencial n.º 50/22, de 15 de Fevereiro, as taxas a serem cobradas pelos serviços da entidade reguladora vão variar entre 200 mil a 20 milhões de kwanzas, sendo que as mesmas serão aplicadas às empresas públicas ou privadas que actuam no sector de jogos.

Dentre os emolumentos a serem cobrados destaque para as taxas de emissão de licença geral para a exploração de jogos de fortuna ou azar de base territorial, no valor de 10 milhões kwanzas; a emissão de licença singular de exploração de apostas desportivas de base territorial, com uma taxa de 20 milhões de kwanzas; a emissão de licença para exploração de máquinas de apostas automáticas, avaliado em cinco milhões de kwanzas, assim como a emissão de licença de jogos online, no valor de sete milhões kwanzas.

Em relação aos serviços com as taxas mais reduzidas, o destaque recai para a emissão de certificado de registo, no valor de 200 mil kwanzas; inscrição no regime geral de licenças de jogo, com uma taxa avaliada em 500 mil kwanzas, ao passo que a autorização de carácter ocasional ou temporário terá um custo de um milhão e 500 mil kwanzas.

Em 2021, o Instituto de Supervisão de Jogos obteve receitas em torno dos 288.8 milhões de kwanzas, dos quais 243,5 milhões no primeiro semestre e 45,3 milhões no segundo.

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