Carolina Cerqueira convoca deputados à Assembleia Nacional para abordar proposta da UNITA de destituição de João Lourenço

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, convocou, nesta quinta-feira, 12, os deputados e membros da Comissão Permanente do Parlamento para uma reunião, a realizar nesta sexta-feira, às 11h00, após recepcionar o processo de destituição do Presidente da República, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU).

Vão estar sobre a mesa de trabalho a abordagem da proposta de acusação e destituição do Presidente da República e a convocação da Reunião Plenária para o dia 14 de Outubro de 2023, que vai debruçar-se sobre o assunto.

A proposta, que deu entrada hoje no gabinete de Carolina Cerqueira, deve agora seguir para o Plenário, que não terá legitimidade de a reverter, nem tampouco bloquear. Em igual condição está a Mesa da Assembleia Nacional.

Uma vez recebida a proposta, a lei determina que o Parlamento não faz mais nada senão parar tudo para resolver o assunto, uma vez que a lei impõe que o Plenário deve reunir-se de urgência.

A reunião desta sexta-feira não deve ainda decidir sobre a destituição, mas sim organizar o processo, passando pela criação, por deliberação em votação secreta aprovada por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, de uma Comissão Eventual, a fim desta elaborar o Relatório Parecer sobre a matéria, no prazo que lhe for fixado.

Neste caso, a maioria absoluta a que refere a lei tem que ver com o primeiro número inteiro superior à metade dos deputados em efectividade de funções, pelo que, no caso de haver 220 deputados em efectividade de funções, a decisão é tomada por pelo menos 111 votos, sendo que a composição da Comissão Eventual deve atender às regras de representação proporcional.

Depois de concluído o Relatório Parecer, a presidente da Assembleia Nacional deve convocar uma reunião Plenária Extraordinária, no prazo de 72 horas, para se pronunciar sobre o mesmo.

Depois de discutido o referido relatório, e, em caso de aprovação — que deverá ocorrer por votação secreta, por maioria de ⅔ dos deputados em efectividade de funções —, o documento deve ser depois enviado ao Tribunal Supremo, para o eventual processo criminal, e ao Tribunal Constitucional, para efeitos de verificação da conformidade do processo de destituição, deliberado pela Assembleia Nacional.

Pela natureza do assunto em questão, a conclusão do processo tem prioridade absoluta sobre todos os demais assuntos da Assembleia Nacional, pelo que devem ser concluídos no prazo máximo de 120 dias contados da recepção da presente iniciativa.