Candidatos à exploração de terminais marítimos devem possuir capital próprio não inferior a 300 mil USD

Os candidatos ao concurso de exploração dos terminais marítimos de passageiros de Kapossoka, Mussulo, Museu da Escravatura e Macôco devem possuir como um dos requisitos obrigatórios um capital próprio não inferior a 300 mil dólares americanos e um volume de negócio médio anual não inferior a 500 mil dólares americanos.

“Para os requisitos do concurso, os candidatos devem possuir capital próprio não inferior ao equivalente a 300 mil dólares norte-americanos, volume de negócio médio anual dos últimos três anos não inferior ao equivalente a 500 mil dólares norte-americanos, experiência mínima de cinco anos no fornecimento de serviços semelhantes, entre outros”, anunciou o coordenador da Comissão de Avaliação do concurso, Carlos Domingos.

O lançamento do concurso limitado por prévia qualificação para a concessão da exploração dos terminais marítimos de passageiros foi aberto nesta quarta-feira, 11, pelo Porto de Luanda e deverá conceder a exploração destas infra-estruturas por dez anos.

Com o lançamento, deu-se igualmente início à recepção de pedidos das peças de procedimento do concurso que está aberto à participação de entidades nacionais e estrangeiras até ao dia 22 de Setembro de 2021.

Segundo o coordenador da Comissão de Avaliação do concurso, Carlos Domingos, a estratégia de concessão destas infra-estruturas está alinhada com os objectivos do desenvolvimento sustentável (ODS), previstos na agenda 2030 e adoptados pelo executivo angolano, com realce para a inclusão das comunidades locais, a erradicação da pobreza e da fome, a promoção do bem-estar, a promoção do crescimento económico inclusivo e sustentável, garantindo o emprego pleno e o trabalho decente para todos.

O responsável explicou que a concessão visa, igualmente, promover a redução das desigualdades, a conservação e o uso sustentável dos mares, a protecção dos ecossistemas, o desenvolvimento do turismo e valorização da cultura, bem como a manutenção e conservação das infra-estruturas.

Carlos Domingos fez saber ainda que a preferência da adjudicação recairá sobre a proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento.

Na mesma ocasião, em declarações à imprensa, o secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Carlos Borges, revelou que os catamarãs existentes nestes terminais vão para Cabinda e Soyo para rentabilizar.

“Clarificar que os catamarãs que aqui estão vão para Cabinda e para o Soyo. Vão servir outra função. Temos que os rentabilizar”, disse Carlos Borges, frisando que o executivo está “a pôr as coisas certas nos sítios certos”.

“Estamos a falar de uma viagem de dez minutos. Não podemos ter infra-estruturas muito pesadas, em termos de funcionamento e muito onerosas, do ponto de vista da manutenção, a fazer ligações de dez minutos; não faz sentido”, ressaltou.

O governante explicou que o Estado criou as infra-estruturas e colocou os catamarãs a funcionar, mas considerou que estavam “sobredimensionados”. Carlos Borges reconheceu, por outro lado, a utilidade que estes meios tiveram enquanto havia obras de reabilitação na estrada da Samba, situação que foi já ultrapassada, ficando aqueles meios, de alguma forma, ultrapassados pela dinâmica e pelo fluxo que hoje se faz por terra.

Os investimentos decorrentes da utilização dessas infra-estruturas, segundo referiu, vão ser desenvolvidos e realizados pelo sector privado, destacando que os meios de mobilidade que devem ser criados têm que ser adaptados às necessidades, cabendo ao sector privado essa avaliação.

O secretário explicou ainda que o concurso está constituído por dois pacotes (A e B). O primeiro visa a concessão de licença para a exploração e gestão da rota e das infra-estruturas do Kapossoca, que necessita de obras de conservação em alguns pontos, e do Mussulo, que se encontra em estado razoável, necessitando de obras de conservação nalguns pontos críticos, concretamente na ponte cais.

Já o segundo pacote abrange o terminal do Museu da Escravatura, necessitando igualmente de alguma intervenção na ponte cais, e do Macôco, que apresenta a mesma necessidade.