BNA faz jus ao processo de reformas e extingue Departamento de Controlo Cambial

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou, na terça-feira, 6, a extinção do seu Departamento de Controlo Cambial e anunciou o reforço das áreas de inspecção e monitorização, como parte da “reestruturação” interna, visando “melhorar a eficácia da supervisão preventiva” do branqueamento de capitais.

O BNA justificou o fim da missão do referido departamento como consequência da implementação do regime de taxa de câmbio definida pelo mercado, que concorreu para a eliminação da necessidade de licenciamento de operações cambiais.

O banco central angolano deu início, em finais de 2017, a um conjunto de reformas no mercado cambial, com o objectivo de implementar um regime de taxa de câmbio flexível, definida pelo mercado com base na procura e oferta de moeda estrangeira.

As reformas visam também eliminar as restrições administrativas e tornar as operações cambiais mais fluidas.

“A taxa de câmbio de mercado promove uma alocação mais eficiente da moeda estrangeira, tornando redundantes os controlos administrativos associados às operações cambiais realizadas pelo banco central”, assinala o comunicado do BNA.

Com a descontinuidade dos serviços do Departamento de Controlo Cambial, o Banco Nacional de Angola procedeu ao reforço das suas áreas de inspecção e monitorização, com o objectivo de certificar se os bancos comerciais têm implementado controlos, processos e procedimentos adequados para garantir legitimidade de todas as operações bancárias executadas, incluindo as operações cambiais.

Esta reorganização interna, refere o BNA, permite melhorar a eficácia da sua supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no sector bancário, abrangendo operações em moeda nacional e estrangeira, reforçando assim a sustentabilidade do sector.

As reformas implementadas serviram também para “realçar a possibilidade dos bancos comerciais na validação da legitimidade de todas as operações cambiais processadas a pedido dos seus clientes, já definida na legislação e regulamentação sobre a prevenção do branqueamento de capitais”.

Outrossim, a instituição responsável pela política monetária do país explica que “os operadores do sistema financeiro passam a interagir com o Departamento de Estatísticas do banco central”, “para efeitos de reporte de dados estatísticos relacionados com a matéria cambial”, e com o Departamento de Conduta Financeira, “para esclarecimentos de dúvidas ou quaisquer transacções em que seja necessária a intervenção do BNA”.