BNA faz alerta aos agentes económicos sobre a rejeição de moedas metálicas e o risco de conflito com a lei
O Banco Nacional de Angola (BNA), advertiu, nesta quarta-feira, 4, os agentes económicos sobre a continuidade do curso legal das oito denominações de moedas metálicas da ‘Série 2012’, que há largos meses têm sido alvos de rejeição por parte de alguns estabelecimentos comerciais.
No documento, o banco central avisa que as moedas metálicas, independentemente do seu valor facial, continuam a ter curso legal e poder liberatório no país, devendo ser aceites por todos os agentes económicos nas trocas comerciais, sob pena de serem processados criminalmente.
“Nos termos do artigo 470.º do Código Penal, a rejeição, sem motivo justo, de moeda com curso legal é punida com pena de multa de 30 a 180 dias, pelo que se apela a todos os cidadãos, especialmente aos agentes económicos, que pautem as suas condutas pelo estrito cumprimento da lei”, alerta o banco central.
Há largos meses que as moedas de 5, 10 e 20 kwanzas começaram a ser rejeitadas no mercado informal e por alguns taxistas sem qualquer fundamento legal ou orientação do BNA.
Quem vá circular pelos arredores de Luanda, se tiver consigo moedas de 5, 10 e 20 kwanzas, ainda que totalizem mais de dois mil kwanzas, não consegue fazer qualquer tipo de pagamento. A rejeição tornou-se uma regra entre os comerciantes e taxistas.
Esse acto tem criado constrangimentos à vida da população. Alguns comerciantes passaram a aumentar o preço das mercadorias de 20 para 50 kwanzas, o que pode traduzir-se numa subida generalizada (inflação), permanente e sustentada dos preços de bens e serviços.
