BNA encaixa mais de mil milhões de kz após aplicar sanções a 50 instituições financeiras
O Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu, no terceiro trimestre de 2022, à conclusão de um total de 50 processos sancionatórios a instituições financeiras bancárias e não bancárias, resultando num ‘encaixe’ de 1.040 milhões de kwanzas.
De acordo com o relatório publicado nesta quarta-feira, 12, no site do banco central, dos 50 processos concluídos, no âmbito do procedimento de averiguação e acção sancionatória, no período de 1 Julho a 30 de Setembro do ano em curso, 40 correspondem a Instituições Financeiras Bancárias (IFB), dos quais 12 incidiram sobre titulares de funções e/ou de cargos de gestão relevantes. Os outros dez processos corresponderam a Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB).
Dentre as acções de averiguação e sanções aplicadas pelo BNA, destaca-se: a ‘suspensão da actividade de execução de operações cambiais, por um período de 45 dias’; a ‘revisão do Manual de Políticas e Procedimentos de Controlo Interno’ e, por fim, a ‘publicação das medidas aplicadas’.
Do total de processos concluídos pelo BNA, três convolaram, isto é, passaram, e a um outro foi dado provimento aos argumentos apresentados em sede do exercício do direito de defesa.
Das sanções efectuados pelo regulador a determinadas instituições, de Julho a Setembro, ressalta-se a retirada, em Agosto, da licença ao Banco Prestígio. O banco central justificou com o facto de ter havido violação dos “requisitos prudenciais, nomeadamente a manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal; a ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas pelo Banco Nacional de Angola; a indisponibilidade acionista; e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco”.
O BNA impôs ainda medidas de recapitalização ao Banco de Comércio e Indústria (BCI) que, depois de privatizado, passou a pertencer ao maior grupo de retalho alimentar de Angola, o Grupo Carrinho, que controla igualmente o Banco Keve, cuja titularidade era até então atribuída ao general Higino Carneiro.
Na altura, o BNA avançara em comunicado que decidiu “a aplicação de medidas de intervenção correctiva ao Banco de Comércio e Indústria por insuficiência de fundos próprios regulamentares e rácio de fundos próprios abaixo do mínimo regulamentar, de que resulta a obrigação de apresentar ao Banco Nacional de Angola, em 30 dias, um plano de recapitalização e reestruturação”.
