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BIC Seguros multada em 70 milhões kz por falhas na prevenção de branqueamento de capitais

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A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) multou a BIC Seguros em 70 milhões de kwanzas, por incumprimento de obrigações na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

De acordo com um comunicado da ARSEG, divulgado nesta quinta-feira, 12, a decisão resulta de um processo de transgressão administrativa instaurado após uma inspecção off-site — uma investigação realizada fora do local onde o processo ou produto está a ser desenvolvido ou produzido, realizada em 2024.

Na inspecção off-site o regulador avalia os dados disponíveis à distância, como relatórios ou outras informações, ao invés de se deslocar ao local.

Segundo a ARSEG, a seguradora foi penalizada por não realizar as avaliações de risco exigidas, por deficiências nos procedimentos de identificação e diligência, por falhas na conservação de dados e pelo incumprimento da obrigação de formação dos seus colaboradores.

A BIC Seguros é detida pelo Banco BIC Angola, instituição financeira com ligações à empresária Isabel dos Santos, que, no entanto, não tem controlo formal sobre esta participação devido aos vários processos judiciais em curso.

Segundo a entidade reguladora, a decisão visa garantir o reforço dos mecanismos de conformidade e prevenção no sector segurador, “fundamentais para a estabilidade e integridade do sistema financeiro nacional”.

A BIC Seguros é a sexta maior seguradora do mercado angolano, sector dominado pela ENSA, com cerca de 30% de quota, seguida pela Nossa Seguros, Fidelidade, Sanlam e a Mundial Seguros.

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