BFA assegura crédito de 63 mil milhões Kz ao Governo. Capital na Multitel vai a concurso público
O Banco de Fomento Angola (BFA) irá disponibilizar um valor de 63.258.186.389 (sessenta e três mil milhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, cento e oitenta e seis mil e trezentos e oitenta e nove kwanzas), para assegurar o contrato de empreitada, requalificação e apetrechamento do Hospital Militar Principal de Luanda.
A informação consta do Despacho Presidencial n.º 111/21, de 20 de Julho, que autoriza a ministra das Finanças, Vera Daves, a celebrar o contrato de abertura de uma linha de crédito entre o Ministério das Finanças e o referido banco comercial.
De acordo com o despacho a que o jornal !STO É NOTÍCIA teve acesso, o Presidente da República delegou competências à ministra das Finanças, ou a quem esta venha a indicar, para assinar o referido contrato, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo.
O Presidente João Lourenço autorizou, de igual modo, através de um despacho presidencial (n.º 113/21, de 20 de Julho), a privatização, por via de concurso público, da participação de 90% do capital social que o Estado detém de forma indirecta na Multitel, Lda., por via da PT ventures, Angola Telecom-E.P e o Banco de Comércio e Indústria.
Através do mesmo despacho, o PR delega igualmente competências à titular das Finanças para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da comissão de negociação, bem como da averiguação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento concursal.
O presente documento revoga o publicado a 21 de Dezembro de 2020 (Despacho Presidencial n.º 185/20) que autorizava a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), do capital social detida pelo Estado na referida sociedade comercial.
