Banco Caixa Geral de Depósitos de Portugal vai emprestar 615,1 milhões de euros para a conclusão da Marginal da Corimba
A portuguesa Caixa Geral de Depósitos vai emprestar 615,1 milhões de euros ao governo angolano para a realizar as obras de construção, execução e conclusão da Marginal da Corimba, um financiamento garantido pelo Banco Português do Fomento (BPF).
O acordo de financiamento foi autorizado esta semana via despacho presidencial, assinado pelo Presidente da República, e inclui o pagamento de 100% da comissão de garantia do Banco Português do Fomento e 85% correspondente ao valor do contrato comercial.
Em 2023, através do Despacho Presidencial n.º 282/23, de 27 de Novembro, o Presidente da República autorizou um contrato por ajuste directo de 763,6 milhões de dólares norte-americanos, na modalidade de financiamento externo (empréstimo), porém, sem mencionar o nome do credor.
No despacho presidencial, à ministra das Finanças é atribuída competência, com a faculdade de subdelegar, para a celebração e assinatura do acordo de financiamento e toda a documentação com ele relacionada, em nome e representação da República de Angola.
Recorde-se que a obra da Marginal da Corimba foi inicialmente entregue, em 2016, ao consórcio formado pelas empresas Urbeinveste – Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e a Van Oord Dredging and Marine Contrators. Porém, em 2019, o Presidente João Lourenço anulou os contratos.
O motivo da anulação, segundo o decreto assinado na altura pelo Presidente da República, foi a “sobrefacturação nos valores”, “com serviços onerosos para o Estado”. Em consequência disso, duas empresas de Isabel dos Santos acabaram afastadas do projecto.
Em 2019, através de um outro diploma, datado de 15 de Maio, o ministro da Construção e Obras Publicas foi autorizado a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredeing and Marine Contractors BV e China Road and Bridge Corporation (Sucursal em Angola), detentoras do financiamento externo, “com redução aos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material”. De fora ficou a empresa Urbinveste.
