Autoridades angolanas mostram-se “irritadas” por não terem conseguido até agora pôr mão nos bens e activos de Isabel dos Santos, diz jornal português

Fontes do jornal Negócios, em Portugal, relatam que as autoridades angolanas têm revelado algum desconforto derivado do facto de os bens e participações de Isabel dos Santos, arrestados naquele país europeus, não terem passado até hoje ao controlo de Angola, como forma de compensar “os prejuízos causados ao Estado” pela empresária.

Há mesmo quem afirme que se esteja diante de um novo “irritante” entre Portugal e Angola, depois do que foi o primeiro caso envolvendo o antigo Vice-Presidente da República angolano, aquando do processo relacionado com a ‘Operação Fizz’, no qual Manuel Vicente foi constituído arguido.

O rosto mais visível deste novo ‘irritante’ — que ainda não atingiu notoriedade política — tem sido, de acordo com fontes do jornal português, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduarda Rodrigues.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal Negócios, a também procuradora-geral adjunta da República tem estado em Portugal em contacto com as autoridades judiciais, porém, se tem mostrado desapontada com os resultados até agora alcançados. Esse desconforto, asseguraram, tende a subir de tom.

O jornal português escreve que Angola acreditava que a devolução dos bens de Isabel dos Santos arrestados em Portugal desde 2020 seria célere, mas tem-se verificado a existência de um conjunto de entropias de natureza legal que estão a travar a transferência.

“A irritação é tanto maior na medida em que o caso Isabel dos Santos constitui uma das bandeiras da governação de João Lourenço e a recuperação desses bens possui uma inegável componente política”, sustenta aquele jornal.

A empresária Isabel dos Santos é detentora de várias participações empresariais e património imobiliário em Portugal. Até onde se sabe, Angola não está a reivindicar o património imobiliário, que ficou de fora.

Entretanto, no plano empresarial, estão em causa os 26% que a empresária angolana detém na NOS, 42,5% do Eurobic, através das sociedades Santoro Financial Holding SGPS, S.A., e Finisantoro Holding Limited (sociedade de direito maltesa) e 71,73% da Efacec — o governo português nacionalizou em 2020 a participação de Isabel dos Santos.

Na altura, o executivo português adiantou que se tratava de operação temporária e que a mesma seria paga quando fosse definido o titular efectivo desta participação. Entretanto, a Efacec acabou vendida em Novembro de 2023 ao fundo alemão Mutaris, o qual acordou injectar 15 milhões de euros na empresa. Todavia, as contas com o Estado angolano, que reclama ser o efectivo proprietário posição de Isabel dos Santos, continuam por fazer.

Com a venda, na semana passada do Eurobic aos espanhóis da Abanca, que comprou os 100% do banco por cerca de 300 milhões de euros, a participação de Isabel dos Santos fica a valer 127,5 milhões de euros.

Em relação a NOS, os resultados dos dividendos da posição accionista arrestada referentes a 26% do capital estarão à guarda do tribunal. A operada de telecomunicações tem uma capitalização bolsista de 1,82 mil milhões de euros, sendo que 2020, por altura do arresto, a participação da empresária angolana estava avaliada em 590 milhões de euros.

No caso da Nos, as razões invocadas para a demora na entrega da mesma à justiça angolana têm a ver com a circunstância de envolver jurisdições de outros países, neste caso dos Países Baixos, onde Isabel dos Santos tem registadas muitas das suas empresas.

*Com o jornal Negócios/Celso Filipe