Associações estudantis exigem do governo revisão do decreto que “ignora rendimento real das famílias e incentiva exclusão”

As associações estudantis União de Estudantes do Ensino Superior de Angola (UEESA), a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA) e o Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) exortaram, nesta segunda-feira, 14, o governo a proceder à revisão do recém-aprovado decreto, que autoriza o aumento das propinas do ensino privado na ordem dos 20,74%, por a medida “ignorar rendimento real das famílias e incentivar a exclusão”.

De acordo com um comunicado conjunto, assinado pelos presidentes das três associações, os estudantes defendem a criação “urgente” de um mecanismo de reajuste mais justo e transparente, baseado em indicadores múltiplos, como o rendimento médio das famílias, a inflação, o índice de esforço financeiro e a taxa de evasão.

As três associações, que “apelam à calma e à serenidade da comunidade académica, defendem, por outro lado, que enquanto é feita essa “revisão urgente” do aludido decreto, conforme sugerem, seja também implementada uma “moratória temporária sobre aumentos até à conclusão da mesma”.

“A actual indexação automática das propinas à inflação ignora o rendimento real das famílias, cujos salários não acompanham a inflação; o modelo vigente incentiva a exclusão silenciosa (…); trata-se de um sistema assimétrico, onde os custos são socializados, mas os ganhos são privatizados (…); e esta lógica compromete a missão do Estado enquanto garante do direito à educação e da justiça social no acesso ao ensino superior”, são algumas das críticas feitas à medida do governo, plasmadas no documento subscrito pelas três organizações estudantis.

Um apelo é também dirigido às Instituições de Educação e Ensino Superior Privadas, a quem as três organizações exortam a adopção de uma “postura empática e responsável”, a fim de evitarem “a implementação de medidas que possam agravar os níveis de abandono e inadimplência”.

“Acreditamos que é possível conciliar a sustentabilidade das instituições com o compromisso social da educação, através de uma gestão sensível ao contexto económico das famílias”, referem as organizações estudantis no documento.

A Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) e a Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas Angolanas (AIESPA) anunciado recentemente o ajuste do valor das propinas e emolumentos para o próximo ano lectivo 2025-2026 na ordem dos 20,74%, limite máximo, em conformidade com a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de 2025.